O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em parecer, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve ser o relator de um pedido para investigar valores para o filme “Dark Horse” solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
O pedido foi apresentado pelo deputado Lindebrgh Farias (PT-RJ) no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes que levou à condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Lindbergh apresentou o pedido nesse caso por entender que houve uma atuação internacional de Eduardo pelo financiamento do filme.
Antes de decidir sobre a abertura, ou não, da investigação, Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Paulo Gonet, há uma conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as apurações do caso Master, que já estão sob a relatoria de Mendonça.
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“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, afirmou o PGR.
Após o parecer da Procuradoria, Alexandre de Moraes enviou a questão para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.
A decisão final sobre com quem ficará o pedido caberá a Fachim, que pode mantê-lo com Moraes, transferir o caso a Mendonça ou realizar um sorteio entre os ministros da Corte.
A equipe de Flávio Bolsonaro (RJ), que é pré-candidato à Presidência pelo PL, comentou o parecer da PGR em nota enviada à imprensa.
“O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse. No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”, diz o comunicado.
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento do primeiro réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
‘Dark Horse’: PGR avalia que cabe a Mendonça, e não Moraes, decidir sobre pedido para investigar repasse de Vorcaro
