Canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp: veja a cronologia da disputa no TSE
A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13). O registro ocorre após uma série de impasses e embates jurídicos que o canal de WhatsApp enfrentou na Justiça Eleitoral.
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O vai-vém começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pedir a suspensão do canal por suposta divulgação de informações falsas. O caso gerou decisões divergentes no TSE entre o presidente da Corte, Nunes Marques, que determinou a suspensão, e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que decidiu manter a página ativa.
Na segunda-feira (12), uma análise técnica do TSE não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas que estavam no ar. Nesta terça-feira (13), Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral, exigência que foi cumprida pela campanha de Lula (PT).
Até a última atualização deste texto, o canal estava no ar, com 4,3 milhões de seguidores.
Veja, abaixo, a cronologia do caso até aqui:
7 de outubro – Campanha de Flávio Bolsonaro entra com ação no TSE
Cronologia “Exército do Lula”
Reprodução/GloboNews
Na quarta-feira (7), a campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE pedindo para que o canal fosse suspenso.
A campanha alegou que a página estaria compartilhando conteúdos que já haviam sido classificados como falsos pela Justiça Eleitoral e retirados das redes sociais de Lula por determinação do tribunal.
10 de outubro – Corregedor-geral eleitoral pede mais informações à campanha de Flávio
Às 15h42 do sábado (10), Ricardo Villas Bas Cueva, corregedor-geral eleitoral, que ficou responsável pela ação, determinou que não trataria da suspensão naquele momento e pediu provas à campanha de Flávio e uma manifestação da equipe de Lula.
10 de outubro – Campanha de Flávio entra com uma nova ação
Ainda no sábado (10), apenas 41 minutos após a determinação de Villas Boas, a campanha de Flávio entrou com outra ação, direcionada à presidência do TSE.
O novo pedido alegava que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, não estaria cumprindo o plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral para combater irregularidades durante as eleições.
Como a fiscalização desse acordo com a Meta cabe à presidência do tribunal, o caso foi encaminhado diretamente ao ministro Nunes Marques.
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11 de outubro – Nunes Marques ordena a suspensão do canal
Cronologia “Exército do Lula”
Reprodução/GloboNews
Na manhã do domingo (11), Nunes Marques acolheu o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão do canal.
Na decisão, o ministro afirmou que o canal deveria ser suspenso porque havia “utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”.
11 de outubro – Ricardo Villas Bôas Cueva suspende determinação de Nunes Marques
Ainda no domingo (11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral suspendeu a ordem de Nunes Marques e reabilitou o funcionamento do canal.
“Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, justificou Cueva no dia.
Na decisão, o ministro também fez críticas indiretas à estratégia jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, ao questionar a utilização de uma segunda modalidade de ação para tratar de um assunto que já estava sob análise de outro magistrado.
O corregedor determinou ainda que a divergência fosse encaminhada ao plenário do TSE, mas o caso não foi pautado por Nunes Marques.
12 de outubro – Nunes Marques encaminha caso à área técnica do TSE
Cronologia “Exército do Lula”
Reprodução/GloboNews
Na segunda-feira (12), Nunes Marques contrariou Cueva ao não pautar o caso no plenário e convocou representantes das duas campanhas para uma reunião. Em seguida, determinou que a área técnica do TSE analisasse o conteúdo publicado no canal.
O objetivo era verificar se a página realmente compartilhava informações falsas, como alegava a campanha de Flávio Bolsonaro.
12 de outubro – Análise técnica não encontra informações falsas
A análise técnica não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas.
A conclusão, no entanto, foi contestada pela campanha de Flávio. Os representantes do candidato argumentaram que o canal utilizava um recurso de exclusão automática de mensagens e que os conteúdos considerados irregulares poderiam ter sido apagados antes da fiscalização.
13 de outubro – Nunes Marques determina retirada do ar do canal até registro no TSE
Nesta terça-feira (13), o presidente da Corte suspendeu a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Nunes Marques determinou que o canal ficasse fora do ar até que a situação fosse regularizada perante a Justiça Eleitoral. Após a regularização, a retomada do funcionamento ainda deverá respeitar, nos casos em que se aplica a regra citada na decisão, um intervalo de 48 horas.
13 de outubro – Campanha registra canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ no TSE
Ainda nesta terça (13), após a decisão de Nunes Marques, a campanha de Lula oficializou o registro do endereço eletrônico do canal. A anotação foi formalizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte.
Após registrar o endereço do canal “Exército do Lula” no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir uma determinação de Nunes Marques e que não significa assumir a administração do canal nem reconhecer que ele já integrasse a propaganda eleitoral da candidatura.
Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado pelo deputado André Janones e “não está sob a supervisão direta da campanha”.
O vai-vém do canal ‘Exército do Lula’ na Justiça
Reprodução/GloboNews
O deputado federal André Janones e o ex-presidente Lula em transmissão ao vivo neste sábado (13).
Reprodução
Cronologia: entenda o vaivém do canal ‘Exército do Lula’ na Justiça Eleitoral
