→ Os serviços de emergência do SAMU 192 em Minas Gerais podem ser interrompidos a qualquer momento. Com uma possível paralisação anunciada para os próximos dias, consórcios intermunicipais e trabalhadores alertam para a insustentabilidade do serviço diante da falta de repasses regulares e da desvalorização profissional. A data-limite para um posicionamento oficial do Ministério da Saúde ou do governo estadual é 8 de julho.
Ao todo, dez consórcios regionais atendem 800 municípios mineiros, cobrindo aproximadamente 93,7% do território do estado. A mobilização conta com o apoio de cerca de 2 mil condutores socorristas, que reivindicam não apenas reajuste salarial, mas também o reconhecimento da profissão como parte da área da saúde — demanda antiga da categoria.
Repasse federal abaixo do previsto
A principal queixa dos consórcios diz respeito à instabilidade dos repasses federais. Segundo levantamento apresentado pelos gestores locais, o Ministério da Saúde — responsável por 50% do financiamento tripartite (governo federal, estadual e municipal) — tem repassado valores muito inferiores ao previsto.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste e Jequitinhonha (CISNORJE), por exemplo, recebeu em média R$ 1,5 milhão mensais em 2024, o que representa apenas 40,2% do que seria necessário para manter os serviços com estabilidade. Situação ainda mais crítica ocorre no Leste de Minas: o Consórcio CONSURGE informou que recebeu apenas 8,3% do valor estimado, ou seja, cerca de R$ 371 mil por mês.
Apesar disso, o Ministério da Saúde afirma que os recursos têm aumentado. Em visita a Minas Gerais no dia 16 de junho, o ministro Alexandre Padilha destacou que houve um reajuste superior a 30% no custeio do Samu desde o início do governo Lula, após dez anos sem correção. Em 2022, Minas Gerais recebeu R$ 119,8 milhões; em 2024, o valor subiu para R$ 170 milhões — um acréscimo de R$ 50,2 milhões anuais.
Padilha também explicou que não há um “piso constitucional” para o Samu, o que dificulta a criação de uma base fixa de financiamento. Ainda segundo o ministério, a União repassa os recursos diretamente aos fundos estaduais e municipais, e não aos consórcios ou empresas terceirizadas. A gestão do Samu, portanto, permanece como responsabilidade dos gestores locais.
Frota ampliada, mas pressão aumenta
De acordo com o Ministério da Saúde, desde 2023, foram entregues 207 novas ambulâncias ao estado, elevando a frota mineira para 394 veículos. Entre eles, 312 são Unidades de Suporte Básico (USB) e 82 de Suporte Avançado (USA), além de duas unidades aeromédicas e 17 Centrais de Regulação. O Samu atualmente cobre mais de 19 milhões de mineiros — cerca de 89,34% da população.
Mesmo com esses investimentos, os trabalhadores seguem denunciando sobrecarga, salários defasados e a falta de um plano nacional que assegure a continuidade dos serviços. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG) informou que, caso a paralisação seja confirmada, todas as normas legais serão respeitadas para manter o atendimento mínimo à população, como exige a legislação para serviços essenciais.
Clamor por valorização
Mais do que cifras, os profissionais cobram reconhecimento. A inclusão oficial da categoria dos socorristas na área da saúde é um dos principais pontos de reivindicação, já que muitos destes trabalhadores ainda não têm os mesmos direitos garantidos a outros servidores do setor. O sentimento é de frustração diante de um serviço essencial que salva vidas diariamente, mas que segue operando sob condições instáveis.
Com o impasse se aproximando do prazo final, o futuro do Samu em Minas Gerais segue indefinido. Caso nenhuma solução seja apresentada até o dia 8 de julho, a população mineira poderá enfrentar interrupções no atendimento de urgência — algo inédito na história recente do serviço no estado.
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Matéria: Gilberto F. Cruz
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