Parlamentares de oposição conseguiram retirar trecho polêmico do texto. O governo chegou a um acordo para aprovar a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A PEC previa que legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário” seria de competência exclusiva da União.
A possibilidade incomodou muito governadores e era um dos principais entraves para a aprovação da proposta. Articuladores do governo e o relator – o deputado Mendonça Filho (União-PE) – se reuniram na tarde desta terça (8) e concordaram em retirar o trecho da PEC.
“Esse é um ponto que nao abro mao de defender. Sou um federalista. Como redigido na proposicao encamknhada ao Congresso, ia contra uma clausula petrea da Constituição brasileira”, disse o deputado.
Dessa forma, a tendência é pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo participantes da reunião, “isso resolve 60% do impasse”.
A CCJ aprecia a constitucionalidade da proposta. O mérito será discutido posteriormente em uma comissão especial, se a aprovação de fato acontecer. A previsão é de que a instalação da comissão especial só ocorra no segundo semestre.
A PEC da Segurança é vista como uma das prioridades do governo para o ano.
Comissão deve votar a PEC da Segurança nesta quarta após acordo com o governo
