O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Rodrigues, para tratar das menções a ministros do STF no caso Master.
“Como se sabe, vem sendo tornado pública a suscitada existência de informações, dados, documentos, elementos ou indícios relacionados a eventual envolvimento de integrantes deste Supremo Tribunal Federal em fatos objeto de apuração no contexto do denominado caso Banco Master”, disse Fachin em ofício.
O encontro foi pedido pelo diretor da PF, e deve ser realizado na próxima terça-feira (13).
“A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos. A circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”, continuou o ministro.
Fachin afirma que “almeja-se que a apuração se desenvolva com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando-se, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal”.
O presidente do STF também afirmou que deseja que todos os fatos sem esclarecidos sem exceção de fato ou pessoa, observando o processo legal e a competência dos órgãos de investigação e de persecução penal.
“Tenho a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público, como instituições permanentes de Estado, e não de governo, desempenharão suas atribuições com a independência, a responsabilidade e o rigor que delas se espera”, escreveu Fachin.
“A preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional. O rigor na observância das regras de competência e do procedimento legal constitui, a meu ver, garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação”, continuou o ministro.
Andrei Rodrigues, diretor-geral do PF, em CPI no Senado — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
As investigações sobre o Banco Master passaram a envolver menções, em diferentes contextos, aos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Dias Toffoli, que chegou a ser relator do caso, foi citado em conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Posteriormente, deixou a relatoria e se declarou suspeito para participar do julgamento sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes.
No caso de Alexandre de Moraes, um relatório da Polícia Federal reuniu mensagens e registros de contatos do ministro com Daniel Vorcaro. Além disso, o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci, manteve contrato com a instituição financeira.
A PGR pediu a anulação da apuração, sob o argumento de que o ministro André Mendonça, atual relator do caso, não poderia determinar investigação sobre outro integrante do STF.
As conversas no telefone do ex-banqueiro também envolvem os ministros Kassio Nunes Marques, citado em diversos diálogos, e o filho do ministro Luiz Fux, o advogado Rodrigo Fux, também apareceu nas conversas.
