Caso Marielle: STF absolve ex-delegado Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato

Moraes vota que Rivaldo Barbosa é culpado por obstrução e corrupção, mas não homicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa das acusações de planejar e mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
No entanto, ele foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção. A pena fixada é de 18 anos de prisão.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que não há provas suficientes de que Rivaldo Barbosa tenha integrado o planejamento e a execução dos assassinatos.
Nesta manhã, o STF concluiu o julgamento dos acusados de planejar e mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco. O atentado também resultou na morte do motorista Anderson Gomes.
Foram condenados:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
Em nota, o advogado de Barbosa afirma que “respeita a decisão do STF, mas não concorda com a tese de que há prova específica de corrupção e obstrução de justiça”.
Afirmou ainda que ”assim como conseguimos demonstrar, de forma clara e precisa, que não houve a participação de Rivaldo em homicídio, demonstramos também que nada há nos autos sobre corrupção ou obstrução por parte dele. E, por isso, vamos aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis”.
Caso Marielle: outros assassinatos cometidos enquanto Rivaldo Barbosa era chefe da DH do Rio e da Polícia Civil ficaram sem solução
Jornal Nacional/ Reprodução
Durante o julgamento, turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
“A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal. A referência feita antes é que é frágil”, afirmou Cármen Lúcia.
Ao fim do julgamento, a Primeira Turma também determinou a perda de função pública de Rivaldo.
O ex-delegado foi preso em março de 2024, acusado de contribuir com o crime e atrapalhar o andamento das investigações. Ele era chefe da Polícia Civil do RJ à época do atentado (foi nomeado um dia antes). Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios.
Quando foi preso, era coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.
O caso
Em junho de 2024, o Supremo tornou réus os acusados. Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto estão presos preventivamente diante do risco de atrapalharem as investigações.
No ano passado, Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar diante do diagnóstico de graves comorbidades.
Segundo a Procuradoria-geral da República, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, sem partido, foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A assessora Fernanda Chaves ficou ferida.
Também foram denunciados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o crime, e o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle.
Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
De acordo com a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.