Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11,3%.
Exemplo de fatura de energia elétrica — Foto: Receita Federal
Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Dados oficiais de junho deste ano indicam que há 27,7 milhões de famílias beneficiárias do “cashback”, englobando um total de cerca de 70 milhões de pessoas. Projeções apontam, portanto, que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao “cashback” da reforma tributária.
“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto “cashback” da Receita Federal ao g1.
Cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber ‘cashback’ de tributos em janeiro — Foto: Arte/g1
O que fazer
Pelas regras da reforma tributária, o abatimento e a devolução do imposto serão direcionados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário-mínimo, R$ 820,5 atualmente. Esse limite será reajustado em janeiro.
De acordo com as informações da Receita Federal, beneficiários do “cashback” da reforma tributária devem tomar cuidado com os seguintes pontos para obter o benefício:
- Possuir inscrição em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal.
- Manter seus dados atualizados no CadÚnico, inclusive o endereço correto para ter direito ao abatimento nas contas de água, luz e gás encanado, por exemplo.
- Pedir a nota fiscal e colocar seu CPF na nota para todas as compras a partir de 1º de janeiro para conseguir a devolução do imposto cobrado.
A Receita Federal lembra que o benefício é concedido para os “responsáveis pela unidade familiar” inscritos no CadÚnico, que receberá a devolução de parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio.
O órgão informou, ainda, os beneficiários também vão poder acompanhar o uso do “cashback”, quer seja de abatimento ou devolução, por meio do aplicativo da Receita Federal disponível nos sistemas IOS ou Android.
Aplicativo da Receita Federal disponibilizará acompanhamento do ‘cashback’ — Foto: Receita Federal
Como serão feitos os pagamentos
De acordo com a Receita Federal, a forma como será feita a devolução de parte do imposto do governo federal sobre o consumo nas compras da população de baixa renda ainda está em discussão. A definição acontecerá até abril do próximo ano, quando se iniciam os pagamentos.
Entre as possibilidades, estão:
- Via Poupança Social na Caixa Econômica Federal, método mais comum de recebimento de benefícios do governo atualmente;
- Caso o beneficiário não tenha poupança social, o depósito deverá ser feito via PIX em qualquer instituição financeira.
“Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto “cashback” da Receita Federal.
- Na hipótese de o beneficiário não tenha Poupança Social na Caixa e nem chave PIX cadastrada em nenhuma instituição financeira, a Receita informou que será aberta, em seu nome, uma Poupança Social para ele na Caixa – onde os valores serão depositados.
Estados e municípios
O governo federal lembra que o “cashback” que terá início a partir do próximo ano envolve apenas o seu tributo sobre o consumo, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), pois esse tributo começa a ser cobrado de forma efetiva no ano que vem.
Em 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios será cobrado também, mas com alíquota pequena (de 0,1%). A partir de 2029, esse tributo aumentará, gradualmente, até 2032. A cobrança integral começa em 2033. Deste modo, a partir de 2029, também começará a haver “cashback” do imposto dos estados e municípios.
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