Projeto inclui na Lei Maria da Penha a proibição; descumprimento da medida acarretará em pena será de 2 a 5 anos de reclusão e multa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto que proíbe que agressores se aproximem de suas vítimas mesmo que estas tenham concedido autorização.
A proposta segue para análise no Senado Federal.
O projeto inclui na Lei Maria da Penha a proibição da aproximação voluntária do agressor à residência, local de trabalho da vítima ou outros locais determinados por decisão judicial.
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Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a alteração reforça “reforçar o compromisso estatal com a repressão da violência contra a mulher”.
Ela também destaca que a medida coíbe a violência psicológica. “A alteração proposta protege a mulher do seu estado de hipervulnerabilidade, que a torna especialmente exposta a violência contra a mulher”, afirma em seu parecer.
Caso a medida seja descumprida e o agressor se aproxime da vítima, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Câmara aprova projeto que proíbe aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
