Deputados aprovaram urgência para reduzir benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, mas deram aval a programa de incentivos para indústria química e de cinema. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para um projeto que estabelece o corte de 10% de benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia nos próximos dois anos.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também outros dois requerimentos de urgência para projetos que vão no sentido contrário ao corte de despesas.
O Congresso Nacional tem criticado o governo por tentar elevar a arrecadação aumentando impostos e não cortando as despesas.
Entenda por que Moraes suspendeu decreto de Lula e decisão do Congresso sobre IOF
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as duas medidas e determinou que Congresso e governo federal façam movimento de conciliação sobre o caso.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as tarifas do IOF criou uma crise com o Congresso Nacional, que derrubou a medida por meio de um decreto legislativo.
Corte nos benefícios fiscais
A redução de no mínimo 10% deverá entrar em vigor no ano seguinte à aprovação e sanção do projeto e poderá ser implementada em dois anos:
A urgência aprovada nesta terça agilizou a tramitação de uma propostas que prevê o corte de gastos do governo com benefícios tributários, financeiros e de crédito.
no mínimo 5% no ano seguinte ao da publicação da lei;
no mínimo 5% no ano seguinte à redução anterior.
“Em nossa visão, consideramos que a proposição é coerente com os princípios da responsabilidade fiscal e da busca por maior racionalização da concessão de benefícios da União, e procura ampliar a eficácia do regime fiscal sustentável”, afirmou o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Plenário da Câmara dos Deputados
Fernanda Calgaro / G1
Segundo o projeto, ficam fora da redução proposta, entre outros, os benefício relacionados:
ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem como áreas de livre comércio;
à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores;
aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, com a aprovação dos outros dois requerimentos de urgência, dois projetos serão analisados com maior rapidez projetos.
Um deles cria um programa de incentivo à indústria química a partir de 2027. A proposta prevê que as pessoas jurídicas habilitadas no programa poderão se beneficiar de créditos financeiros correspondentes ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
As empresas do setor poderão também ter um ressarcimento em dinheiro, correspondentes a até 5% do valor de aquisição de produtos na modalidade industrial e 3% sobre a receita bruta até o limite do investimento.
“A implementação do programa tem potencial para impulsionar significativamente a economia nos próximos anos, com impacto estimado de R$ 112 bilhões no PIB e R$ 65,5 bilhões em arrecadação de tributos, além de gerar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos”, afirmou o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), em parecer aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS ).
O outro projeto prorroga até 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem incidentes sobre as estações de telecomunicações.
Câmara agiliza corte de despesas e aprova urgência para prorrogar incentivos fiscais
