A empresa, seus principais acionistas — Petrobras e FIP Shine I — e os credores que já aderiram ao processo precisam chegar a um consenso sobre os termos do plano. Segundo a Braskem, os termos da negociação estão em andamento e sendo discutidos entre as partes.
“A companhia permanece empenhada em buscar uma solução consensual e ordenada para sua reestruturação financeira e manterá o mercado informado sobre os próximos passos, no momento adequado”, afirma a Braskem em nota ao g1.
Apesar de o prazo estar chegando ao fim, ele não encerra a recuperação extrajudicial. A Braskem ainda terá 90 dias, contados do protocolo do pedido, em 24 de agosto, para conquistar novas adesões e obter o apoio de mais de 50% dos credores abrangidos pelo processo. (saiba mais abaixo)
Ou seja, hoje é uma data decisiva para que a companhia avance nas negociações de sua dívida com os credores. Sem um acordo, há o risco de encerramento das tratativas, o que pode aumentar a pressão sobre a empresa e abrir caminho para um pedido de falência.
Já o prazo de 90 dias, que termina em meados de novembro, é o limite legal para que a Braskem obtenha o apoio necessário à aprovação de seu plano de recuperação extrajudicial.
Atualmente, os signatários representam 39,6% do total.
- 🔍 Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia diretamente com seus credores uma forma de reorganizar as dívidas e depois leva o acordo à Justiça para homologação. É diferente da recuperação judicial, que envolve um processo mais amplo na Justiça. O acordo pode prever, por exemplo, mais prazo para pagar as dívidas ou um período sem pagamentos. Nos dois casos, o objetivo é evitar a falência e dar condições para que a empresa continue funcionando.
O que acontece se houver acordo nesta sexta-feira?
O acordo deve definir os princípios comerciais que vão orientar a elaboração da versão atualizada do plano de recuperação.
A proposta prevê a divisão dos sacrifícios financeiros entre os credores, a empresa e seus acionistas controladores.
Entre os pontos discutidos estão:
- Alterações nos prazos de pagamento das dívidas;
- Períodos de carência para o pagamento do valor principal e dos juros;
- Condições para o pagamento dos juros;
- Possíveis melhorias nas garantias e nas condições financeiras oferecidas aos credores.
O plano também prevê a possibilidade de converter parte da dívida em ações da companhia. Se isso ocorrer, a participação dos atuais acionistas poderá ser reduzida.
A dívida que está sendo renegociada
O pedido apresentado pela Braskem informa um passivo total de R$ 187,07 bilhões. No entanto, a maior parte desse valor não entra no cálculo da recuperação extrajudicial.
Desse total, R$ 130,6 bilhões correspondem a dívidas entre empresas do próprio grupo, chamadas de créditos intercompany. O valor representa cerca de 70% do passivo informado e foi excluído da base de cálculo do apoio dos credores.
A dívida efetivamente incluída na recuperação extrajudicial soma R$ 56,48 bilhões, o equivalente a US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.
- 🔎 A expressão significa, neste caso, dívidas financeiras que não contam com uma garantia específica sobre determinado bem. Nesse grupo estão títulos de dívida emitidos no exterior e contratos bancários.
Por que a Braskem entrou em recuperação extrajudicial?
A situação financeira da companhia foi pressionada por três fatores principais: os custos relacionados ao desastre geológico em Maceió (AL), as baixas margens no setor petroquímico global e o elevado endividamento financeiro.
Veja detalhes na reportagem abaixo.
Quem está dentro da recuperação?
O processo envolve seis empresas do grupo: a Braskem S.A. e cinco subsidiárias financeiras e operacionais no exterior.
- Braskem America Finance Company;
- Braskem Trading & Shipping B.V.;
- Braskem Netherlands Inc. B.V.;
- Braskem Netherlands Finance B.V.;
- Braskem Netherlands B.V.
A Justiça autorizou que as seis empresas sejam tratadas conjuntamente no processo. Essa estrutura, chamada de consolidação substancial, permite que os ativos e as dívidas das companhias sejam considerados em conjunto para determinados efeitos da recuperação.
A Braskem justificou o pedido pela gestão centralizada no Brasil, pelo controle comum das empresas, pela existência de garantias entre elas e pela atuação coordenada no mercado petroquímico.
A análise da NEOT Tecnologia, especializada em dados sobre recuperação judicial e insolvência, aponta essa questão como um dos pontos juridicamente mais vulneráveis do processo.
Segundo a avaliação, credores contrários ao processo podem questionar o cálculo conjunto das adesões, já que o percentual de 39,6% não é alcançado individualmente por todas as empresas, especialmente pelas subsidiárias no exterior.
Quem são os credores?
A Braskem apresentou o pedido com o apoio de credores que representam R$ 22,38 bilhões, o equivalente a 39,6% dos créditos incluídos na recuperação.
Entre os signatários estão o Grupo Ad Hoc de Bondholders, formado por detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, e instituições como Barclays Bank, Banco Santander, Citibank e Pentágono DTVM.
Os credores que ainda não aderiram representam os 60,4% restantes, equivalentes a cerca de R$ 34,09 bilhões. A Braskem precisa conquistar novas adesões para superar a maioria exigida por lei.
Entre as instituições que ainda podem aderir ao plano estão Itaú Unibanco, BNP Paribas, Crédit Agricole, Sumitomo Mitsui, Deutsche Bank, KfW IPEX-Bank, Natixis, Mizuho Bank, Bladex, DEG, DZ Bank, Standard Chartered Bank e Eco Securitizadora.
Os cinco maiores credores financeiros de mercado (excluindo intercompany):
- The Bank of New York Mellon (BNY Mellon): R$ 36,44 bilhões (20,47% do total global)
- Pentágono S.A. DTVM: R$ 2,24 bilhões (1,26% do total global)
- Banco Santander S.A.: R$ 2,23 bilhões (1,25% do total global)
- Barclays Bank PLC: R$ 1,80 bilhão (1,01% do total global)
- Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC): R$ 1,11 bilhão (0,62% do total global)
E depois do dia 9?
Mesmo que as partes cheguem a um acordo sobre os princípios comerciais do plano nesta sexta-feira (9), a recuperação extrajudicial ainda terá outras etapas.
A Braskem tem 90 dias, contados do protocolo do pedido, em 24 de agosto, para obter o apoio de mais da metade dos créditos abrangidos pela recuperação. O prazo termina em 22 de novembro.
A versão atualizada do plano deverá ser apresentada à Justiça. Os credores poderão contestar a proposta, e a Braskem e as demais empresas envolvidas terão de responder aos questionamentos.
Na sequência, o Ministério Público analisará o processo antes de a Justiça decidir se homologa ou rejeita o plano.
- Se a Braskem alcançar a maioria exigida e a Justiça homologar o plano, as condições aprovadas passarão a valer para todos os credores abrangidos, inclusive os que não aderiram à proposta.
- Se a Braskem não obtiver a maioria necessária dentro dos 90 dias, a legislação permite que a empresa peça a conversão do processo em recuperação judicial.
linha do tempo braskem — Foto: g1
Recuperação extrajudicial: Braskem tem 90 dias para negociar dívida de R$ 56 bilhões — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
