Brasil tem

🏥Acrescenta que, para o país atingir o patamar médio de gasto per capita da OCDE com saúde, com o incremento correspondente na ampliação do acesso, na eficácia e na qualidade, seria necessário elevar o gasto em saúde dos estimados atuais 9,1% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, mais do que dobrar as despesas.

• Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até 2023) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado ao crescimento da arrecadação federal.
• Com isso, pelo arcabouço fiscal, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.

➡️Segundo o estudo da IFI, de autoria do analista econômico Alessandro Casalecchi, as necessidades de financiamento do sistema de atenção à saúde – impactado pelas mudanças demográficas, pela inflação setorial, pela incorporação tecnológica e pela ampliação de acesso – crescerão a um ritmo maior que o limite de expansão de gastos previsto no arcabouço fiscal.

“Nem a vinculação constitucional às receitas correntes líquidas que estabelece o piso de gasto em saúde assegurará o atendimento das necessidades de gastos no sistema de atenção à saúde”, conclui o estudo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal.

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Veja os dados do estudo:

• O gasto total per capita do Brasil com saúde foi de US$ 1.573 (dólares PPP: equalizados por paridade de poder de compra). Já a média dos países listados pela OCDE ficou em US$ 4.986. Ou seja, embora gastemos um percentual significativo de nosso PIB com saúde, a produção de riquezas típica de um país emergente, combinada com uma das sete maiores populações do mundo, entrega-nos um financiamento para as ações e serviços de saúde por habitante três vezes menor que a média dos países da OCDE.
• Países com acesso universal e integral aos sistemas de atenção à saúde, independente de seus modelos de organização – como Suécia, Noruega, Alemanha, Dinamarca, Japão, Reino Unido e Canadá – têm de 70% a 87% do gasto dirigidos aos sistemas públicos, no Brasil apenas 45% dos recursos são destinados ao SUS (o restante vai para o setor privado). A média da OCDE é de 76% de recursos concentrados nos sistemas públicos.
• O estudo mostra que, para o Brasil atingir o patamar médio de gasto per capita da OCDE, com o incremento correspondente na ampliação do acesso, na eficácia e na qualidade, teria que elevar gasto em saúde no Brasil dos estimados atuais 9,1% para 19% do PIB, ultrapassando o gasto percentual feito por EUA e Alemanha, países líderes do ranking neste indicador. “Horizonte que não é plausível imaginar nos próximos anos”.
• Os planos e seguros de saúde cobrem atualmente cerca de 52 milhões de pessoas em uma população total de 221 milhões de brasileiros, ou seja, 23,5% da população não depende essencialmente do SUS, embora marginalmente o utilize em ações de saúde coletiva e em serviços não cobertos por seus planos ou seguros de saúde. Em contrapartida, 76,5% da população brasileira depende exclusivamente do SUS e dos desembolsos diretos para cuidar de sua saúde.

Restrições orçamentárias

🔎Ao mesmo tempo que aponta a necessidade de aumentar os gastos com saúde nos próximos anos diante do “subfinanciamento” do SUS, detectado atualmente, e do envelhecimento populacional, o estudo também lembra das “limitações fiscais” dadas pelo “estrangulamento orçamentário crescente” e pelo arcabouço fiscal.

• Isso porque, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, existe um limite de crescimento da maior parte das despesas do governo de 2,5% ao ano (acima da inflação).
• Por conta do ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios (saúde, educação, servidores, previdência social e, também, alguns tipos de emendas parlamentares), que está acima de 2,5% além da inflação, há compressão do orçamento livre dos ministérios.
• Sem cortes de gastos obrigatórios, alertam analistas, o espaço para os gastos livres (como investimentos, ensino público universitário, alguns tipos de emendas, bolsas, passaportes, farmácia popular e até mesmo gastos administrativos) será menor ano a ano, até acabar totalmente em 2027 — tornando a regra fiscal inviável a partir daquele ano.
• Analistas também apontam que, sem uma contenção geral de despesas na economia brasileira, a dívida pública do país (que já é alta para o padrão de países emergentes), continuará subindo, o que resultará em pressão maior sobre a inflação e sobre os juros cobrados pelos bancos.

“Aqui, a necessidade de expansão do financiamento é projetada livre das amarras das regras fiscais vigentes. Traduz o que seria preciso alocar de recursos para responder, dados os atuais padrões de integralidade e qualidade do SUS e da Saúde Suplementar, às mudanças demográficas, à inflação do setor de saúde, à incorporação tecnológica e à paulatina universalização dos serviços, para não agravar o subfinanciamento do SUS”, diz o estudo da IFI.

➡️Os pesquisadores explicam que, definidas as necessidades sociais de financiamento ao Sistema de Atenção à Saúde para a manutenção do atual padrão de qualidade e integralidade, restariam duas alternativas:

• o deslocamento de recursos de outras áreas das políticas públicas para o atendimento das necessidades de financiamento identificadas, sem a quebra do arcabouço fiscal, ou,
• a deterioração dos padrões de acesso, qualidade e integralidade do SUS para o cumprimento das regras fiscais, na impossibilidade de realocação de recursos de outras áreas.

“Governar é fazer escolhas, ordenar prioridades diante das restrições orçamentárias próprias a cada país. Há algum tempo, e isto não é novidade para ninguém, o Brasil vive severa limitação fiscal. Mas independente do estágio de desenvolvimento de cada país, da abundância ou escassez de recursos públicos, há consenso absoluto e universal sobre as políticas públicas de saúde constarem inevitavelmente do rol das principais prioridades das ações governamentais”, conclui o estudo.

Sistema Único de Saúde

O estudo da IFI lembra que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidado no texto da Constituição Federal de 1988, e representou uma profunda reforma sanitária. “Foi uma ruptura de paradigma conceitual, político e organizacional”, avalia.

Segundo o governo federal, trata-se de um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

“Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde”, diz o Ministério da Saúde.

➡️A gestão das ações e dos serviços de saúde é “solidária e participativa” entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios, explica o governo federal.

“A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica”, acrescenta.

➡️Ao mesmo tempo em que oferece acesso universal à saúde no Brasil, o SUS enfrenta problemas de financiamento e, também, de acesso, ou seja, dificuldade na marcação de consultas e exames.

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