O Banco Central do Brasil tornou pública nesta sexta-feira (24) uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, de apostas de previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
A norma, aprovada em sessão realizada na quinta-feira (23) e que passa a valer em 4 de maio, não afeta as bets já conhecidas no Brasil.
Na prática, a regra impede no Brasil plataformas como Kalshi e Polymarket de oferecer apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam ligados à economia.
A resolução continua permitindo os chamados contratos de eventos ligados a indicadores da economia e do mercado financeiro, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de outras variáveis econômicas que possam ser comprovadas.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai detalhar as regras e fiscalizar a medida. A proibição também vale para produtos oferecidos no Brasil, mesmo que sejam negociados fora do país.
O que são plataformas de previsões? Qual a diferença para as outras bets?
💰 Nas casas de apostas conhecidas como “bets”, o usuário aposta uma determinada quantia em um resultado e, se acertar, recebe um prêmio fixo.
💰 Já os contratos de evento funcionam de forma diferente: o usuário compra uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e esse contrato tem um preço que sobe ou cai conforme as probabilidades mudam, como uma ação na bolsa.
Por causa das diferentes lógicas financeiras, os dois produtos têm reguladores diferentes no Brasil. As bets esportivas são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. Os contratos de evento, por se parecerem com derivativos, são território do Conselho Monetário Nacional e da CVM.
Na prática, quem usa as outras bets licenciadas no Brasil não é afetado pela decisão.
O que são derivativos
Derivativos são contratos que travam antecipadamente o valor de algo, como juros, petróleo ou bolsa de valores, para que uma empresa ou investidor não seja surpreendido por variações de preço no futuro.
Por exemplo: uma companhia aérea pode fechar hoje um contrato travando o preço do querosene de aviação para os próximos seis meses. Se o petróleo disparar, ela está protegida.
O objetivo não é lucrar com a alta, mas garantir previsibilidade. No mercado financeiro, isso se chama hedge.
