Barroso anuncia a saída do STF; relembre trajetória na Corte e veja perfil

Ministro Luís Roberto Barroso
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Luís Roberto Barroso, 67 anos, anunciou sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte de setembro de 2023 até o mês passado, ele foi nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.
Ao longo de sua trajetória, Barroso foi relator de casos de grande repercussão, como a suspensão de despejos durante a pandemia, a instalação da CPI da Covid, a restrição do foro privilegiado e a execução imediata da pena de condenados pelo júri.
Trajetória
Natural de Vassouras (RJ), o ministro cursou Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mesma instituição em que obteve o título de doutor em Direito Público e onde é professor titular de Direito Constitucional.
Barroso fez mestrado na Universidade de Yale (EUA) e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).
O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes no Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.
Na área acadêmica, Barroso também é autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.
Relator de processos marcantes
Ao longo de mais de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão.
Na área penal, o ministro foi o responsável pelo processo que definiu restrições ao foro privilegiado de parlamentares. Ele também analisou recursos do processo penal do Mensalão e conduziu o processo que tratou da execução imediata da pena de condenados no tribunal do júri.
Barroso também conduziu casos com repercussão social, como a ação que determinou a retirada de invasores de terras indígenas, a ação que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e o processo que questionou regras da Reforma da Previdência de 2019.
Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Gestão na presidência do STF
Na presidência do Supremo, o ministro foi o responsável por iniciativas como o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, a adoção de medidas para evitar o uso de jargões jurídicos e facilitar a comunicação das decisões do tribunal ao público.
Além disso, em casos polêmicos, Barroso permitiu a divisão dos julgamentos em dois momentos: na primeira sessão, advogados apresentam seus argumentos e tiram as dúvidas dos ministros; na segunda sessão, em outra data, os magistrados apresentam seus votos.
Além disso, Barroso tomou medidas para garantir diversidade, sustentabilidade e acessibilidade em ações da Corte. Em sua gestão, o Supremo ampliou a contratação de profissionais com deficiência e adaptou as estruturas físicas e digitais do Tribunal.
Sob seu comando, o STF também expandiu o uso de ferramentas de inteligência artificial e fortaleceu a presença da Corte em redes sociais.
Casos marcantes no comando do STF
O mandato de Barroso à frente do Supremo foi marcado por temas com impacto social, como o julgamento que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.
Nos dois últimos anos, a Corte também analisou a ação que reconheceu as violações de direitos humanos no sistema prisional e o recurso que discutiu o porte de maconha para uso pessoal.
Sob a presidência do ministro, o tribunal também prosseguiu com a análise de processos penais relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. E, ainda no período, a Primeira Turma da Corte julgou a ação penal contra o núcleo crucial da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.