A proposta tramita no Senado desde 2023 e retira o Banco Central do orçamento da União.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o Banco Central passará a administrar seus próprios recursos com autonomia, sem depender do caixa do governo federal.
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O que diz o texto?
O texto da PEC define o Banco Central como “entidade pública de natureza especial”, não vinculada a qualquer ministério ou órgão da administração pública, e garante autonomia orçamentária e financeira.
“O Banco Central é entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
Na prática, isso significa que a autarquia teria orçamento próprio, separado do Orçamento da União, e não precisaria se submeter às regras do arcabouço fiscal — o conjunto de limites de gastos que o governo federal precisa cumprir.
Desta forma, o BC vai poder elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos.
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Essa peça orçamentária passaria pelo crivo prévio do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela análise de uma comissão temática do Senado – a de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a PEC, o limite das despesas do BC não vai poder superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
