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Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais
Informação consta no projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso. Nos últimos anos, governo elevou uma série de tributos.
Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais.
Informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
Objetivo, segundo o governo, garantindo uma “contínua e gradual” recomposição do superávit das contas públicas que favoreça a estabilização da trajetória da dívida no médio prazo.
Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou uma série de tributos para melhorar a arrecadação mas, mesmo assim, não conseguiu retomar o saldo positivo em suas contas.
Governo apresenta o projeto que define metas e prioridades para o orçamento de 2027
A equipe econômica informou que medidas voltadas à “recuperação da base arrecadatória” continuarão sendo adotadas para atingir as metas para as contas públicas dos próximos anos.
A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O objetivo das medidas, segundo o governo, é garantir uma “contínua e gradual” recomposição do superávit das contas públicas que favoreça a estabilização da trajetória da dívida no médio prazo.
— Foto: Reprodução/Pixabay
- A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
- Com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
- Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
- Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
- Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
“No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas, reduzindo ou eliminando incentivos fiscais [benefícios para regiões e setores da economia] que não geram os resultados econômicos e sociais esperados e buscando uma maior progressividade tributária [impostos mais altos para quem ganha mais]”, diz a equipe econômica.
Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou uma série de tributos para melhorar a arrecadação mas, mesmo assim, não conseguiu retomar o saldo positivo em suas contas.
Carga tributária no Brasil atinge o nível mais alto em 15 anos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Lembre algumas medidas adotadas:
- Tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
- Audanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;
- Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio
- Imposto sobre bets;
- Alta no imposto de importação de mais de mil produtos.
