Produtos divulgados na página da Voy
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que impedia a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento. A medida foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
➡️ Em 26 de junho, a Anvisa suspendeu as operações porque apontou que a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. Para a Anvisa, ela deveria estar registrada como um dispositivo médico, mas não possuía esse registro.
Isso porque plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens são enquadradas como software médico e, por isso, precisam de registro na Anvisa.
A empresa negava os apontamentos e alegou não comercializar, distribuir nem dispensar medicamentos e, por isso, entende que não se enquadra nas hipóteses legais que exigem esse tipo de autorização.
Agora, a resolução foi suspensa e com isso, a plataforma pode voltar a comercialização, distribuição e propaganda. Segundo a agência, a medida foi tomada porque a plataforma Voy não se caracteriza como software como dispositivo médico e portanto, não é passível de regularização perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Em nota, a empresa diz que a decisão anterior “se tratava de uma questão estritamente administrativa, sem relação direta com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência prestada”. Disse ainda que segue atuando com transparência.
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