A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre passaportes e a proibição de deixar o país não autorizava a prisão, a vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esta foi a primeira manifestação oficial da corporação após a confirmação de que o parlamentar fugiu do Brasil depois de ser derrotado na eleição presidencial.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, diz o comunicado da PF.
Segundo a nota, a PF acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar o risco iminente de o senador deixar o território nacional. Pelo comunicado, a Polícia Federal não solicitou a Moraes a prisão de Flávio.
FUGA DE FLÁVIO BOLSONARO PELA ARGENTINA
A solicitação de medidas contra o senador se deu na apuração em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro. Segundo a nota desta quarta, entre os pedidos apresentados pela PF ao Supremo, estavam:
apreensão de passaportes;
proibição de saída do país;
restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão de Moraes que acolheu os pedidos da PF, a corporação afirmou que cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras e incluiu um alerta migratório no sistema SONAR, responsável pelo controle de fronteiras.
Segundo a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26), para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo se esgotou sem que os documentos fossem entregues.
A PF destacou ainda que não há registro oficial de saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil.
E afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais por parte do investigado.
Fuga pela Argentina
Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA
Eva Marie Uzcategui/Reuters
Flávio Bolsonaro saiu do Brasil na noite desta terça-feira (27), com destino à Argentina.
No país vizinho, embarcou em um jatinho particular que deixou Puerto Iguazú, com destino ao aeroporto de Guayaquil, no Equador, na madrugada desta quarta-feira (28).
Do Equador, o senador partiu para os Estados Unidos, onde se dirigiu ao estado da Flórida na manhã desta quarta.
Após fuga de Flávio, PF diz que não tinha autorização judicial para prender, monitorar ou tomar outras medidas contra o senador
