O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (28), durante evento de sanção de novas medidas para fortalecer o futebol feminino no Palácio do Planalto, que a medida que pôs fim às bets no Brasil “não traz prejuízo” para o esporte.
O governo marcou para esta terça-feira (29) uma reunião com com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das bets no país.
O encontro foi confirmado pelo Ministério do Esporte e ocorre após a reação negativa dos clubes à medida provisória que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
Empresas de bets pedem para STF derrubar suspensão
A medida provisória que proíbe sites e aplicativos de bets foi publicada na sexta-feira (25). Pelas regras, as empresas terão até 6 de outubro para sair do ar.
Os apostadores, por sua vez, têm até 5 de outubro para resgatar os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.
No Recife, Lula (PT) segura cartaz sobre fim das bets, junto com João Campos (PSB) e Humberto Costa (PT), candidatos ao governo de PE e ao Senado, respectivamente
Foto: Ricardo Stuckert.
Empresas entraram com recurso
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da medida provisória de Lula que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no país.
As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da MP e, consequentemente, a derrubada da medida.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.
Antes de reunião com clubes, Lula diz que acabar com bets não traz ‘prejuízo para o futebol’
