A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para destinar até R$ 5,5 bilhões à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do país. Segundo a agência, a medida poderá resultar em um desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026.
Os recursos vêm da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos para geração de energia.
Uma lei aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse valor.
A expectativa é que esse valor seja quitado até julho — e só então a Aneel deve definir o percentual preliminar de desconto a ser aplicado. A taxa deve variar conforme a arrecadação de cada distribuidora.
O dinheiro será usado para reduzir as tarifas de energia em áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene, abrangendo consumidores das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
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Segundo a Aneel, essas localidades foram incluídas porque “muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas”.
Inicialmente, o processo poderia movimentar R$ 7,9 bilhões. Como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram ao acordo, a estimativa atual é de que R$ 5,5 bilhões sejam efetivamente repassados aos consumidores em 2026, por meio dos reajustes e revisões tarifárias.
O percentual de desconto que cada distribuidora aplicará ainda dependerá do valor total arrecadado com a repactuação.
Algumas concessionárias já conseguiram antecipar parte desses recursos para reduzir tarifas nos reajustes deste ano, como as distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.
Na mesma reunião, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia. Para os consumidores da distribuidora, o aumento médio nas contas será de 6,58%.
A empresa, controlada pela J&F Investimentos, grupo dos irmãos Batista, recebeu R$ 735 milhões da repactuação do UBP. Sem esse aporte, o reajuste médio das tarifas teria sido de 23,15%, segundo a agência.
Conta de luz seguirá sem taxa extra em fevereiro, decide Aneel — Foto: Divulgação/Agência Nacional de Energia Elétrica
