O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quinta-feira (16) a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Alcolumbre havia convocado uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os trechos vetados por Lula na proposta, aprovada pelos parlamentares em julho.
Em comunicado à imprensa, o compromisso está cancelado. Davi Alcolumbre não informou quando o Congresso voltará a se reunir para analisar os vetos (leia mais abaixo).
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O presidente do Senado apenas informou que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo Lula no Congresso.
O governo tenta evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
A versão do projeto aprovada pelo Congresso é classificada por ambientalistas como “PL da Devastação”. Por isso, a intenção de governistas é de ao menos atrasar a análise dos vetos.
Em agosto, Lula vetou diversos pontos considerados controversos na proposta chancelada pelo Congresso. Entre os trechos, está a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Também estão dispositivos que acabam com o regime especial de proteção da Mata Atlântica, impedindo corte de floresta nativa; e a consulta a órgãos e às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
Dentro do Congresso, a tendência é da derrubada de quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula em agosto. O presidente do Congresso é um dos principais articuladores da rejeição dos vetos, que levaria à retomada da versão original do texto.
Alcolumbre é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que depende de licenciamento ambiental e tem enfrentando um longo processo de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A derrubada dos vetos também é defendida em peso pela bancada do agronegócio, que avalia que a flexibilização das regras para licenciamento ambiental podem destravar obras de infraestrutura.
Técnicos da Casa Civil negociam com representantes da pauta do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), quais pontos o governo poderá salvar.
Tereza é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), grupo formado por mais de 300 deputados. Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos de Lula.
De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, a versão do projeto aprovada pelo parlamento “assegura previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, dando mais poder de decisão a estados e municípios.
Alcolumbre atende governo e adia análise dos vetos de Lula à flexibilização de regras do licenciamento ambiental
