A habilitação vale para abril, informou a companhia, acrescentando que ainda analisa os detalhes técnicos da medida e mantém diálogo com o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a Vibra, as conversas buscam “esclarecer e ajustar pontos importantes para que, em outro momento, a subvenção possa ser solicitada em plena conformidade com seus pilares de governança e eficiência logística”.
Na prática, as companhias têm mantido diálogo com a ANP para discutir os prazos de pagamento da subvenção e os critérios de fiscalização do programa, em meio a dúvidas sobre a operacionalização da medida e a previsibilidade dos repasses.
Em nota, a Vibra reiterou seu apoio a iniciativas que ampliem a previsibilidade do mercado, com o objetivo de reduzir impactos para consumidores e setores produtivos.
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A primeira fase do programa federal havia terminado com cinco empresas habilitadas: Petrobras, a refinaria de Mataripe (BA), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading.
Segundo a ANP, o número de empresas aptas subiu para nove até quarta-feira (8), com a entrada de Royal Comercial, Phaenarete, Refinaria de Petróleo Riograndense e ON Petro Trading. A Vibra deve aparecer nas próximas atualizações da lista.
As três maiores distribuidoras do país — Vibra, Raízen e Ipiranga — ficaram de fora da etapa inicial. Entre elas, a Vibra foi a única a confirmar adesão até o momento.
Pelas regras, os agentes do setor tiveram até 31 de março para aderir à primeira fase, referente ao período de 12 a 31 de março. Para abril, o prazo permaneceu aberto.
Entenda a subvenção
O governo federal publicou na terça-feira (7) uma medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O texto prevê um pacote de ações com o objetivo de frear os impactos da guerra no Oriente Médio sobre a economia brasileira.
Entre as medidas está a nova subvenção ao diesel, que prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). Somado ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, o benefício total chega a R$ 1,52 por litro.
O objetivo central da medida é proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio, da alta de preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
- ⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O aumento do frete tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
Nesse contexto, a divisão entre estados e União busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.
O benefício é direcionado aos importadores de diesel, responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.
Segundo o governo, a medida será aplicada ao menos durante abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões — R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Pelo lado dos estados, o subsídio será viabilizado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo pelo qual o governo federal repassa recursos mensalmente aos governos estaduais.
Agora, parte desses valores será retida, em montante equivalente a R$ 0,60 por litro, como contribuição de cada estado.
- ➡️ O FPE é formado por 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre as medidas anunciadas, o governo também criou uma subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se soma à de R$ 0,32 por litro já em vigor.
* Com informações da agência de notícias Reuters