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➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa, a partir de 3 de setembro.
Entenda abaixo o que mudou, quais produtos podem ser impactados, o que dizem o governo e os setores envolvidos e como o Brasil pode tentar reverter a situação.
Por que o Brasil ficou fora da lista?
Segundo a União Europeia, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
Quais produtos podem ser afetados?
Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil poderá deixar de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros.
O que são antimicrobianos?
Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Quais antimicrobianos são proibidos pela União Europeia?
Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO, a União Europeia proíbe antimicrobianos que também são utilizados para crescimento dos animais. São eles:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Como resolver?
Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil precisa garantir o cumprimento das regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados.
Ela afirmou que, assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações.
Como o Brasil pode reverter a situação?
Segundo Leonardo Munhoz, o Brasil tem dois caminhos para voltar à lista da União Europeia:
- restringir legalmente o uso dos demais antimicrobianos mencionados pela UE;
- ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
O pesquisador afirma que a segunda opção é mais difícil de aplicar porque depende da rastreabilidade do produto, além de ser mais demorada e custosa.
Segundo ele, assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra depois de setembro.
O que diz o Ministério da Agricultura?
Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores disseram que vão tentar reverter a decisão.
O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia realizará uma reunião com as autoridades sanitárias da União Europeia na quarta-feira (13), para discutir o assunto, informou a nota.
O que dizem os setores?
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
O presidente da Abemel, Renato Azevedo, disse que a notícia “pegou de surpresa” o setor. Ele afirmou entender que a decisão tem caráter político, diante da pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul.
A Abepesca informou que não exporta para a União Europeia desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) disse que a medida é preocupante, principalmente “considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.
A entidade irá buscar participar dos diálogos com autoridades europeias para reverter a medida.
A Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, “vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira”.
A bancada afirmou que acompanhará o tema junto ao setor e às autoridades competentes.
A restrição tem a ver com o acordo UE-Mercosul?
A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, que é duramente criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
Mas, segundo Leonardo Munhoz, o veto não não tem relação com o acordo. Ele afirma que a lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
Qual a importância da União Europeia para o Brasil?
Segundo dados do Agrostat citados no texto, a União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
Carne bovina — Foto: Foto de David Foodphototasty na Unsplash