Betim-MG: Entenda o Orçamento da Sua Cidade: PPA, LDO e LOA – Por que isso importa para você?

– Entenda o Orçamento da Sua Cidade –

→ Com a Palavra, o Vereador Toninho da Farmácia (PL).

Você já ouviu falar em PPA, LDO e LOA? Essas três siglas, que podem parecer burocráticas, são na verdade o coração do planejamento e da execução do dinheiro público — o que impacta diretamente a qualidade da saúde, da educação, do transporte e de todos os serviços que você usa no dia a dia.

Nesta matéria, explicamos de forma clara o que cada uma significa, como elas se conectam e por que a sua participação é decisiva para garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

O que é cada sigla e como elas funcionam juntas

• PPA (Plano Plurianual): É o “mapa de futuro” da cidade para os próximos quatro anos. Define metas e programas prioritários que orientam investimentos de médio prazo. Pense nele como o plano estratégico.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Traduz o PPA para o ano seguinte, estabelecendo prioridades, metas fiscais e regras para os gastos. É o “guia de rota anual”.
• LOA (Lei Orçamentária Anual): É o orçamento propriamente dito. Detalha quanto será gasto em cada área e de onde virá o dinheiro (impostos, transferências, convênios). É o “cheque” que autoriza as despesas.

Essas três leis se conversam: o PPA traça o rumo, a LDO ajusta o caminho a cada ano e a LOA executa.

Por que isso afeta a sua vida

• Saúde: O quanto vai para atenção básica, medicamentos e leitos.
• Educação: Manutenção de escolas, merenda, transporte escolar e vagas em creches.
• Infraestrutura: Pavimentação, iluminação pública e saneamento.
• Assistência Social: Programas de proteção, abrigos e políticas para populações vulneráveis.

Quando você entende e acompanha o orçamento, consegue cobrar prioridades reais do seu bairro e identificar onde estão os gargalos.

Transparência e participação: o papel de cada um

Nosso gabinete está levando esse debate para todas as regionais, aproximando a população do processo orçamentário. A ideia é simples: explicar de onde vem o dinheiro, como é distribuído e quem responde por cada decisão.

• De onde vem o dinheiro: impostos municipais (como IPTU e ISS), taxas, repasses estaduais e federais, convênios e emendas parlamentares.
• Como é gasto: cada centavo é alocado em programas e ações definidos na LOA, seguindo as diretrizes da LDO e as metas do PPA.
• Quem fiscaliza: além dos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério Público), a população tem papel central por meio de audiências públicas, conselhos e portais da transparência.
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  Matéria: Gilberto Cruz