💳Entre as alterações, foi instituída a chamada “interoperabilidade”, para permitir que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas as bandeiras.
⏱️O prazo para que essa regra comece a valer é de 360 dias.
Em entrevista ao g1, Macena explicou que, com a mudança, o trabalhador que recebe o benefício não precisará mais ficar procurando em qual estabelecimento está credenciado seu vale. Ou seja, a ideia é que qualquer restaurante que aceite o benefício receba o pagamento independentemente da bandeira.
“O restaurante é só credenciado da Alelo, por exemplo, e meu vale é VR. O restaurante recebe meu VR, registra dentro do sistema da Alelo e a Alelo recompensa o VR. Tem uma câmara de compensação entre todas as empresas que qualquer restaurante independente da bandeira que esteja credenciada receba todas e aquilo é compensado. Hoje, com a tecnologia, é totalmente possível fazer isso”, disse o secretário.
O secretário citou como exemplo o que ocorre atualmente no sistema das empresas de ônibus em São Paulo.
“Você pega qualquer ônibus com bilhete único, são várias empresas, não é uma empresa só, e o trajeto que você andou isso vai para uma pizza única e depois distribui o pedaço dessa pizza para cada um segundo sua parte. É como aconteceria”, explicou Macena.
“Tem várias soluções no mercado, temos que estabelecer qual é a governança, tem critério de transparência. Isso vai ser costurado com todas as empresas, aliás, todo esse processo a gente costurou com todas as empresas”, emendou.
Outras mudanças
Além da interoperabilidade, o decreto assinado na terça-feira pelo presidente Lula também prevê:
- criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras;
- prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos – entra em vigor em 90 dias. Atualmente, esse prazo é de até 30 dias após a transação, em média, podendo chegar a 60 dias;
- determinação para que os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo de arranjo aberto em até 180 dias;
- proibição de práticas consideradas abusivas, como: deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos; e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, com vigência imediata; e
- obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
Após o anúncio das mudanças, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne mais de 20 empresas do segmento, criticou o decreto.
Segundo a associação, as novas regras “ameaçam a essência do programa social, fragilizam a fiscalização da alimentação e reduzem controle dos benefícios”.
O secretário Macena afirmou que houve um processo de amplo diálogo com todo o setor e que o governo vai continuar o dialogando com toda a cadeia.
“Agora, a prerrogativa de normatizar, a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar é uma prerrogativa do governo, destinada ao Ministério do Trabalho a fiscalização e criou-se um comitê gestor com a Fazenda e Casa Civil para promover as regulamentações”, disse.
“Hoje, a Fazenda tem condição de acompanhar o desempenho financeiro dessas empresas para a gente não tomar nenhuma medida que inviabilize o programa, que não é nosso interesse, e também exercer as fiscalizações devidas contra benefícios indevidos, promoções, contra uso de um recurso que tem incentivo fiscal para objetivos que fogem ao objetivo central do programa”, disse.
Segundo Macena, atualmente são cerca de 740 mil estabelecimentos credenciados entre bares, restaurantes e supermercados.
Com as alterações, há um potencial de se chegar a mais de dois milhões de empresas elegíveis para utilizar o benefício.
Muitas dessas empresas, de acordo com o secretário, no momento não aceitam o vale pelas restrições atuais como taxa, prazo e critérios de credenciamento.
“A gente vai rever todo o processo de credenciamento. O comitê gestor vai debruçar sobre o credenciamento das empresas. Novas empresas querem entrar no programa e deixar claro também que os critérios de credenciamento do estabelecimento que fornece a refeição, a alimentação, é uma responsabilidade de todos, todos vão ter que cumprir os mesmos critérios de credenciamento”, disse.
Ele afirmou ainda que as normas de fiscalização valerão para todos, que terão de respeitar as regras.
“Com a tecnologia, nós temos condições de ampliar substantivamente para combater qualquer tipo de fraude”, afirmou o secretário-executivo.
“Não estamos inviabilizando nenhuma empresa de operar, pelo contrário. Estamos criando condições iguais para que todas possam operar, para que tenha competitividade e abra o mercado, preservando o direito dessas empresas continuarem atuando”, concluiu.
VA e VR: atualmente, são cerca de 740 mil estabelecimentos credenciados entre bares, restaurantes e supermercados. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
