TSE precisa acabar com dúvidas sobre uso de inteligência artificial antes do início do horário eleitoral, defendem ministros

A cinco dias do início do horário eleitoral gratuito, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem que a Corte acabe com as dúvidas sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.
A resolução em vigor do TSE proíbe o uso de deepfakes, vídeos, imagens ou áudios manipulados por inteligência artificial para simular falas ou ações de pessoas reais, quando a ferramenta é utilizada para beneficiar ou prejudicar candidatos.
RELEMBRE: Ministros do TSE discutem uso de deepfakes na campanha eleitoral e ação contra Flávio
Apesar da regra, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e aliados têm desafiado o entendimento da Justiça Eleitoral ao utilizar vídeos produzidos por inteligência artificial com imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ministros do TSE defendem que o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, coloque em julgamento, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, a ação que questiona o uso, na convenção do PL, de um vídeo produzido por inteligência artificial no qual Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho, escolhido pelo partido como candidato à Presidência.
IA nas eleições – pode ou não pode?
Segundo integrantes do tribunal, a análise do caso é vista como necessária para consolidar o entendimento da Corte sobre os limites do uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Na avaliação desses ministros, se o TSE não confirmar expressamente a proibição do uso de deepfakes prevista na resolução eleitoral, candidatos poderão se sentir estimulados a desafiar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O receio é que isso provoque uma enxurrada de ações judiciais contestando o uso da ferramenta ao longo da campanha, além de abrir espaço para situações que possam favorecer alguns candidatos e prejudicar outros.
A regulamentação do tema foi aprovada pelo TSE diante da preocupação com o avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir conteúdos falsos com aparência realista.
A Corte avalia que o uso desse tipo de tecnologia tem potencial para comprometer a integridade da informação e influenciar indevidamente a decisão dos eleitores.
Hoje, há maioria no tribunal para manter a proibição prevista na resolução, com base nos votos já apresentados pela ministra Estela Aranha, relatora dos processos sobre o tema.
No entanto, em três julgamentos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições, Nunes Marques pediu vista dos processos.
O presidente do TSE argumentou que a medida é necessária para uniformizar o entendimento do tribunal sobre o uso de deepfakes e outras ferramentas de inteligência artificial durante a disputa eleitoral deste ano.
Nos bastidores da Corte, porém, ministros avaliam que a definição precisa ocorrer antes do início do horário eleitoral gratuito para evitar insegurança jurídica durante a campanha e deixar claro quais práticas serão permitidas ou proibidas pelos candidatos.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Roberto/TSE