O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de integrar o núcleo crucial da trama golpista.
🔎O julgamento começou nesta sexta e vai até a próxima sexta-feira (14), data final para que os ministros da Primeira Turma se manifestem sobre os recursos.
Além de Moraes, também devem votar: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes rejeita recursos e vota para manter condenação de Bolsonaro e mais 5 réus
Veja os argumentos do ministro Moraes, relator do caso, para as alegações da defesa do ex-presidente:
Participação no 8 de janeiro
Segundo Moraes, foi “amplamente comprovada a conduta criminosa do réu”.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, disse o ministro no voto.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.
O advogado Demóstenes Torres e o ministro Alexandre de Moraes
Victor Piemonte/STF
Tempo e acesso adequados para desenvolver a defesa
De acordo com o ministro, esse argumento não procede, porque a defesa do ex-presidente teve acesso e tempo adequado para analisar todos os documentos.
Ele também disse que há, no documento que registrou o julgamento (o chamado acórdão), um tópico específico para rejeitar essa tese.
“Não há, portanto, qualquer omissão na apreciação da tese de cerceamento de defesa por nulidade no indeferimento, ressaltando que o acórdão condenatório destacou um tópico específico para a referida preliminar, tendo rejeitado as pretensões defensivas em virtude da clara ausência de prejuízo para as defesas dos réus”.
Papel de liderança na trama golpista
Moraes também defendeu que a pretensão do recurso de tentar negar o papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe no país é apenas uma “repetição dos argumentos” feitos pelo réu durante suas alegações finais.
O magistrado destaca ter sido “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
Ex-presidente Jair Bolsonaro
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Plano para matar autoridades
Moraes entendeu que ficou comprovado que Bolsonaro sabia do plano criminoso para monitorar e assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin e “com o objetivo de se perpetuar no poder”.
“Também ficou demonstrado que o recorrente [Bolsonaro] atuou, de forma livre e consciente, para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e na elaboração de uma minuta de decreto golpista, o que configurou a prática de golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito”.
Por isso, as alegações da defesa são uma mera “insurgência” com o resultado do julgamento e a condenação do ex-presidente.
PGR afirma que o plano ‘Punhal Verde Amarelo’ deu início à fase mais violenta da tentativa de golpe
Insistência em plano de golpe
No voto, o magistrado destaca que Bolsonaro não desistiu de levar o plano adiante, argumento usado pela defesa.
“Destaca-se, por exemplo, que mesmo após o recorrente ter recebido um aconselhamento jurídico do então Advogado-Geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista e prosseguiu na elaboração da minuta de decreto golpista e na tentativa de cooptação dos Comandantes das Forças Armadas”.
Cálculo da pena
Questionado sobre um eventual erro no cálculo da pena do ex-presidente, Moraes explicou que o caso de Bolsonaro foi tratado de forma “amplamente individualizada” e fixada com base nos parâmetros legais.
“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas. Como bem ressaltado no acórdão condenatório, as circunstâncias judiciais foram aplicadas no caso concreto, com o detalhamento”.
Trama golpista: veja argumentos de Moraes pera rejeitar recursos de Bolsonaro
