O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assumiu a presidência da Primeira Turma do STF neste mês e será o responsável por conduzir o julgamento do chamado núcleo 4 da tentativa de golpe.
PGR entrega ao STF as alegações finais da ação penal do núcleo 4 da trama golpista
O julgamento começa na terça-feira (14) e deve continuar nos dias 15, 21 e 22 de outubro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou em operações estratégicas de desinformação.
O núcleo é formado por sete réus:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
PGR entrega alegações finais do núcleo 4 da trama golpista
Denúncia da PGR
A PGR afirma que os integrantes do núcleo espalharam notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacaram instituições e autoridades.
Segundo o Ministério Público, todos sabiam do plano maior da organização e da importância de suas ações para gerar instabilidade social e tentar romper a ordem institucional.
Eles são acusados dos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: crime cometido por quem promove, constitui, financia ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa consiste em “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Ministros da Primeira Turma do STF.
Reuters, AFP e STF
Quem são os ministros
Cinco ministros fazem parte da Primeira Turma:
Alexandre de Moraes: o ministro nasceu em São Paulo (SP) e se formou em direito pela Universidade de São Paulo. É doutor em Direito do Estado. Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.
Luiz Fux: o ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, presidiu o TSE.
Flávio Dino: nascido em São Luís (MA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal entre 1994 e 2006. Atuou como juiz auxiliar no STF quando a Corte foi presida pelo ministro Nelson Jobim. Exerceu cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado.
Cármen Lúcia: nascida em Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2012 e 2024. Presidiu a Suprema Corte entre 2016 e 2018. Atualmente, está novamente à frente do TSE.
Cristiano Zanin: nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
Primeira Turma foi presidida pelo ministro Cristiano Zanin até o começo de outubro.
Como funcionam as Turmas
O STF é dividido em duas Turmas, cada uma com cinco ministros. Elas julgam processos conforme regras internas. Desde o fim de 2023, voltaram a analisar ações penais.
No caso da tentativa de golpe, o relator é Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Por isso, o julgamento cabe ao colegiado.
Outros núcleos
Outros núcleos da trama golpista também estão em fase final de tramitação:
Núcleo 2: responsável pelo gerenciamento das ações. Inclui seis réus, entre eles o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. A ação está na fase de alegações finais.
Núcleo 3: formado por militares, atuou em ações coercitivas. Inclui os chamados “kids pretos”, especialistas em operações especiais. O julgamento está marcado para 11 de novembro.
Paulo Figueiredo: influenciador alvo de uma quinta ação penal, ainda sem data definida para julgamento.
Trama golpista: julgamento do núcleo 4 será o primeiro sob o comando de Flávio Dino; relembre a denúncia
