Toffoli arquiva investigação sobre atuação da Transparência Internacional em acordo de leniência da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (12) uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF) na época da Lava Jato.
A investigação começou em 2024 e teve como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) que questionou supostas irregularidades em procedimento de cooperação firmada entre o MPF e a entidade.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F. Do total, mais de R$ 2 bilhões seriam destinados a projetos sociais e haveria apoio da ONG para essas ações.
Segundo a denúncia, isso demonstraria uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional.
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Na decisão desta quarta, o ministro menciona que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou pelo arquivamento do caso — o que foi acatado pelo ministro.
Toffoli afirmou que a PGR se manifestou pelo encerramento do caso “atestando a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações” e que, portanto, o parecer pelo arquivamento deveria ser acolhido.
Ao Supremo, a PGR também citou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falta de indício de que o ato da ONG questionado “tenha causado prejuízo ao erário”.
A decisão ainda menciona que a J&F defendeu o arquivamento do processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Rosinei Coutinho/STF