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A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta sexta-feira (7) que a do setor consolidado, envolvendo governo, estados, municípios e estatais, continuará avançando até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, quando atingirá 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A informação consta na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União.
🔎 A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.
🔎O indicador é considerado um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
- Se confirmado, o endividamento brasileiro terá uma alta de 10,8 pontos percentuais no governo Lula, visto que somava 71,7% do PIB em dezembro de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro chegou ao fim.
- No nível projetado pelo Tesouro Nacional, a dívida brasileira atingirá o maior patamar desde abril de 2021 – quando somou 82,6% do PIB. A série histórica, que tem início em 2008, também é do BC.
- Também ficará mais próxima do recorde histórico, de 87,7% do PIB, registrado em outubro de 2020, no auge da pandemia da Covid-19. Naquele ano, o governo efetuou gastos extraordinários de R$ 524 bilhões em auxílio emergencial para a população, além de despesas com saúde e para garantir operações de crédito a juros menores.
Dívida Bruta
% em relação ao PIB (conceito brasileiro)
Fonte: Banco Central
➡️ Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
Comparação internacional
A metodologia utilizada no cálculo do da dívida pública brasileira não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, “reflete as características institucionais brasileiras”.
➡️ No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 90,5% do PIB (patamar de setembro).
Em agosto do ano passado, o FMI recomendou que o Brasil passe a adotar seu formato de cálculo, incluindo na dívida todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional na carteira do BC. Em média, pelo padrão do FMI, a dívida brasileira fica cerca de 12 pontos acima do registrado pelo Banco Central.
➡️Com isso, o patamar de 82,5% do PIB, projetado pelo Tesouro Nacional para o fim do governo Lula, em 2026, estaria próximo, na realidade, de 95% do PIB pelo critério internacional, adotado pelo FMI.
➡️Na comparação internacional, o endividamento brasileiro, no fim de 2024, já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.
DÍVIDA POR BLOCOS ECONÔMICOS EM 2024
% DO PIB (CONCEITO DO FMI)
Fonte: FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
Fatores para o aumento
No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o endividamento tem avançado principalmente por conta do aumento de despesas públicas, algo que tem pressionado a taxa de juros. Veja os motivos:
- PEC da transição: governo aprovou, ainda em 2022, a chamada PEC da transição, por meio da qual ampliou o limite para gastos públicos, permanentemente, em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
- Reajuste real do salário mínimo: governo Lula retomou a política de reajustes reais do salário mínimo, ou seja, aumentos acima da inflação (limitada a 2,5%). Esse foi um dos principais fatores a elevar as despesas, visto que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o salário mínimo.
- Pisos saúde e educação: governo retomou a política de que os gastos mínimos em saúde e educação são atrelados à receita, e não mais à inflação do ano anterior (essas rubricas estavam dentro do teto de gastos, do presidente Temer, até então).
- Pagamento de precatórios atrasados na gestão Bolsonaro: o que injetou R$ 92,3 bilhões na economia no fim de 2023, início de 2024.
- Reajustes a servidores públicos: governo retomou política de reajustes a servidores públicos, que estava represada no governo Jair Bolsonaro, com base na inflação. Houve ampla mesa de negociação com cerca de 100 categorias contempladas.
Como conter a dívida?
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, documento divulgado nesta sexta-feira, o Tesouro Nacional avalia que uma redução sustentada da dívida/PIB, no médio prazo, depende da continuidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios e maior crescimento do PIB, com destaque para aquelas que promovam a consolidação fiscal (redução de despesas permanentes).
