Terras raras: Senado aprova projeto com fundo garantidor e crédito de R$ 5 bi para estimular exploração

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.
💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada (veja mais detalhes abaixo).
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🔎As chamadas “terras raras” são, na verdade, um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais, o que torna sua extração complexa e, muitas vezes, cara- daí a classificação de “raras”. O Brasil detém a segunda maior reservas desses minerais, atrás apenas da China.
O que são as tão disputadas terras raras
O que são terras raras?
As chamadas “terras raras” são, na verdade, um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais, o que torna sua extração complexa e, muitas vezes, cara- daí a classificação de “raras”.
O Brasil detém a segunda maior reservas desses minerais, atrás apenas da China.
Na avaliação de especialistas e admitida pelo próprio governo, porém, o desafio do país é transformar essa riqueza mineral em valor, desenvolvendo uma cadeia produtiva capaz de avançar da extração e do beneficiamento para etapas de maior complexidade tecnológica e industrial.
Com papel central na transição energética, na indústria de alta tecnologia e na área de defesa, as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral. Hoje, representam também uma questão geopolítica, econômica e estratégica.
Isso porque o insumo é fundamental para a fabricação de turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa, foguetes, equipamentos médicos e diversas outras tecnologias avançadas.
Não por acaso, as reservas brasileiras despertaram o interesse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à disputa global pelo controle de minerais considerados críticos para a economia e a segurança das grandes potências.
As “terras raras” são minerais que compõem um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, normalmente misturados a outros minérios de difícil extração e com alto valor comercial
Reprodução/RBS TV
Veja, abaixo, os principais pontos do projeto:
Fundo Garantidor
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
Será este conselho, inclusive, que elaborará uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.
A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.
O texto autoriza a União a instituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com as regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval do poder público.
De natureza privada, o FGAM atende a uma demanda do setor mineral. A iniciativa deve facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.
Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.
Para fins de governança, será instituído um comitê gestor do fundo.
Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.
Estímulo para agregar valor
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Mas, apesar do potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.
Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor.
Diante da lacuna, o projeto cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.
Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.
O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.
A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão:
concentrados;
concentrados em grau bateria: carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores;
concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos: óxidos, cloretos e metais ou ligas;
fertilizantes: fosfatados, potássicos e nitrogenados;
sistema de armazenamento de energia.
O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo, de no mínimo 5 anos, para a compra de um ou mais produtos listados acima.
Conselho para Industrialização
A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos.
Caberá ao conselho e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a homologação sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas a explorar minérios críticos e estratégicos, além de:
contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País;
alienação, cessão ou oneração de ativos minerais pertencentes, direta ou indiretamente, à União.
O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, com um representante de estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante da sociedade civil.
Leilões
O texto define que as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A área desonerada e aquela decorrente de qualquer forma de extinção do direito minerário deverá ser submetida a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos contado da data de sua desoneração ou extinção do direito minerário.
Demais pontos:
➡️Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, que reunirá todos os projetos de minerais críticos e estratégicos implementados em território nacional, nos termos do regulamento.
➡️Sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva, cujo objetivo é identificar eventuais ilicitudes.
➡️A proposta prevê um período de autorização para pesquisa em áreas de minerais críticos ou estratégicos de no máximo 10 anos. O relator ampliou o prazo, que antes era de 5 anos.