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O texto teve a urgência aprovada e está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, com previsão para ser analisado na terça-feira (5).
💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada.
🚜 Também serão cotistas outras empresas que tiverem receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
“Esse fundo é muito importante. Quando recentemente o BNDES fez uma chamada sobre projetos vinculados a processamento e beneficiamento de minerais críticos, o volume foi muito significativo”, afirmou o relator.
Mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de acordo bilionário entre empresa brasileira e americana; operação prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos — Foto: Divulgação/Serra Verde
O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tente aprovar nessa semana o projeto sobre as terras raras e um projeto sobre o excedente de arrecadação com a alta do petróleo, em função da alta nos preços nos últimos dias.
Motta disse ao governo que vai avaliar a viabilidade. Argumentou que ainda está na fase de construção dos relatórios e que não poderia garantir que o texto fosse votado ainda esta semana.
Incentivos ao processamento
Conforme o relator, o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil.
O texto não define, mas segundo o relator, abre a possibilidade de ser criar impostos para inibir a exportação
“Isso não é uma novidade. Hoje, pela legislação, o governo tem a possibilidade de estabelecer imposto sobre exportação. A legislação permite. Isso pode ser visto (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE) pontualmente para alguns minerais e outros não”, disse Jardim.
A proposta cria crédito fiscal vinculado a agregação de valor para as empresas.
De acordo com o relator, os créditos podem ser concedidos para empresas que firmem contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários e o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em:
- concentrados;
- concentrados em grau bateria;
- concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.
Quanto maior se subur na cadeia, maior será o crédito.
Soberania
O texto fixa o que considera princípios de soberania nacional, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica.
Segundo a proposta, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instituído pelo projeto, fará uma análise prévia de operações societárias que impliquem a venda de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos.
O Conselho também avaliará:
- contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil;
- alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.
O que são terras raras e minerais críticos?
Conforme o texto, a lista de minerais será elaborada pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos e revisada a cada 4 anos.
Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora.
As terras raras fazem parte de um grupo mais amplo conhecido como minerais críticos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
Esses minerais se tornaram ainda mais vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas.
Hoje, cerca de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A principal mina do mundo é Bayan Obo, no norte do país.
Atualmente, o Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras, com 21 milhões de toneladas e o terceiro maior em reservas de níquel.