🔎 A gratificação é um adicional pago a servidores que exercem algumas funções especiais, como chefia ou direção. Esses mecanismos para driblar o limite máximo de remuneração são conhecidos como “penduricalhos”.
Na semana passada, o TCU decidiu que servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão receber remunerações acima do teto constitucional.
Com a mudança defendida pelo TCU, o teto constitucional não seria aplicado na soma do salário com a gratificação e passaria a ser aplicado a esses dois pagamentos de forma separada.
💰 O teto do funcionalismo corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
A Constituição Federal diz que as verbas de caráter remuneratório, ou seja, aquelas pagas por conta do trabalho exercido pelo agente público, devem ficar submetidas ao teto.
A proposta de reajuste a servidores do TCU foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
TCU pede ao Congresso reajuste de até 40% em penduricalhos pagos aos servidores do órgão — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O que diz o projeto
O projeto de reajuste das gratificações foi enviado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quarta-feira — mesmo dia da decisão sobre os penduricalhos.
Pelos cálculos do tribunal, são pagas 923 gratificações a servidores do órgão. Se o reajuste for aprovado, o custo para os cofres públicos será de R$ 27,7 milhões por ano.
Alguns exemplos de reajuste:
- Nível 1: passa de R$ 1.554,42 por mês para R$ 2.176,19
- Nível 8 (o mais elevado): vai de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98
Argumentos do TCU
Junto ao projeto de lei, o TCU apresentou uma defesa da proposta e escreveu:
“Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes”, diz o ofício enviado ao Congresso.
“A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal”, defende o TCU.