O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano especial de auditoria sobre as chamadas “emendas Pix”, que vai abranger os repasses realizados entre 2020 e 2024. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos e analisados até 24 de junho.
O cronograma foi definido para permitir o envio, até 30 de junho, de um relatório consolidado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento a uma determinação do ministro Flávio Dino.
💲 As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foram criadas em 2019 e ganharam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.
💲 Além disso, essas emendas são impositivas, o que significa que o governo federal é obrigado a liberar os recursos.
O plano aprovado pelo TCU prevê a realização de auditorias de conformidade em 85 objetos, distribuídos em cinco categorias:
- compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares;
- outras aquisições de bens;
- contratações e locações;
- eventos culturais e esportivos;
- obras públicas.
As auditorias relacionadas a obras públicas serão feitas in loco, enquanto as demais análises ocorrerão de forma remota. Segundo o tribunal, haverá um processo específico para cada auditoria de obra e um processo único para cada uma das demais categorias.
