Mofo na Farmácia Municipal de Santo Antônio da Alegria (SP)
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Uma operação surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou o descarte de mais de R$ 4,3 milhões em medicamentos vencidos em municípios paulistas, revelando um cenário de falhas na gestão de estoques, desabastecimento de itens essenciais e problemas estruturais nas farmácias públicas.
Os dados fazem parte da 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada nesta quinta-feira (7), e apontam que cerca de 63% do valor perdido ocorreu porque os medicamentos ultrapassaram o prazo de validade enquanto aguardavam distribuição.
A operação mobilizou mais de 380 auditores em 300 farmácias de 300 cidades simultaneamente.
Todas elas apresentaram pelo menos uma irregularidade.
Em média, cada farmácia apresentou 7.3 irregularidades.
Segundo o relatório, o problema vai além do desperdício financeiro: há um descompasso entre a oferta e a demanda de medicamentos.
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⚠️ Remédios vencem enquanto faltam itens essenciais
Enquanto medicamentos ficam parados até perder a validade, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam falta de produtos considerados vitais, como psicofármacos e remédios para diabetes.
A auditoria também identificou falhas no controle de estoque. Em mais da metade das unidades, os registros oficiais não batiam com o estoque físico, o que compromete o planejamento e o abastecimento adequado.
Além disso, 81% das farmácias não possuem controle da demanda represada — ou seja, não conseguem medir quantas pessoas deixaram de ser atendidas por falta de medicamentos.
Problemas estruturais e riscos à segurança
O levantamento aponta ainda precariedade nas condições das unidades. Mais de 55% dos locais visitados operam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que representa risco à segurança de pacientes e funcionários.
Em diversas farmácias, foram observados problemas de higiene, como presença de umidade e mofo, que podem comprometer a qualidade dos medicamentos, inclusive daqueles ainda dentro da validade.
👩⚕️ Farmacêuticos sobrecarregados
Embora 94% das unidades tenham farmacêuticos habilitados, oito em cada dez profissionais não conseguem acompanhar os pacientes adequadamente.
Segundo o relatório, isso ocorre porque eles estão sobrecarregados com o atendimento direto no balcão ou não dispõem de espaços que garantam privacidade para a orientação clínica.
Os principais achados
Privacidade no atendimento: 257 farmácias (85,7%) não dispõem de sala de consulta farmacêutica que garanta privacidade ao paciente — falha estrutural quase universal e que compromete a atenção farmacêutica.
Segurança contra incêndio e contingências: 211 farmácias (70,3%) não possuem luz de emergência e 167 (55,7%) não possuem AVCB/CLCB/TAACB válido. Risco direto à integridade física de servidores e usuários.
Controle de estoque deficiente: 143 farmácias (47,7%) tinham medicamentos próximos ao vencimento; 139 (46,3%) e 128 (42,7%) apresentaram divergências entre estoque físico e sistema para insumos e medicamentos, respectivamente.
Responsabilidade técnica: 107 farmácias (35,7%) não possuem escala de RT substituto, 23 (7,7%) tiveram RT ausente no momento da fiscalização e 18 (6,0%) sequer possuem RT registrado no CRF.
Não conformidade regulatória crítica: 51 farmácias (17,0%) operam sem alvará da vigilância sanitária e 28 (9,3%) tinham medicamentos vencidos em uso/dispensação — situações de risco sanitário direto e potencial responsabilização administrativa.
Falta de medicamentos, mofo e infiltração: os achados em fiscalização do TCE em farmácias de SP
Judicialização pressiona sistema
O relatório do TCE-SP também destaca o impacto da judicialização da saúde. Atualmente, mais de 659 mil pacientes no estado recebem medicamentos por meio de decisões judiciais.
Quase metade das prefeituras, porém, não mantém canais de diálogo com o Judiciário para tentar organizar e racionalizar esses gastos.
O que funciona e o que precisa mudar
Apesar dos problemas, a fiscalização encontrou pontos positivos. Há ampla presença de farmacêuticos nas unidades, controle de estoque predominantemente informatizado, rastreabilidade dos medicamentos e manutenção adequada da cadeia de frio para produtos termolábeis.
Também foram identificados mecanismos eficazes contra dispensação duplicada e retenção de receitas.
Ainda assim, o TCESP alerta que as falhas exigem medidas imediatas, principalmente em relação ao desabastecimento, às perdas financeiras, à segurança das unidades e à limitação do atendimento farmacêutico.
Próximos passos
Os resultados da fiscalização serão detalhados em relatórios individualizados, que devem ser concluídos em até 30 dias e enviados aos municípios.
Os documentos vão cobrar providências dos gestores e subsidiar a análise das contas municipais pelo Tribunal de Contas.