O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos, sob a justificativa de falhas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, é indevida e se baseia em “fatos que não são reais”.
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, disse Elias Rosa.
O ministro afirmou ainda que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas — a de 25%, anunciada na semana passada, e a de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira.
“Mas nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%.”
Elias Rosa disse ainda que o Brasil “não pode renunciar à possibilidade” de adotar medidas de reciprocidade, mas que o interesse “primário” é negociar com os EUA.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil […] O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas.”
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC — Foto: Júlio César Silva/MDIC
Nova taxação dos EUA
O governo americano adotou dois tipos de tarifas:
- Países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à tarifa de 10%.
- Aqueles que não implementaram essas restrições foram enquadrados na alíquota de 12,5% — caso do Brasil.
Mais uma vez, porém, os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida, pois estão na extensa lista de exceções definida pelo USTR. Ao todo, são mais de 2 mil itens que não serão taxados para nenhuma das economias. (veja aqui a lista de produtos isentos)
- 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil pode passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Governo esperava nova tarifa
A principal dúvida do governo brasileiro era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%.
No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.