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- 🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
Marcada para 6 de julho, a audiência integra o processo previsto na legislação comercial americana e permitirá que empresas, associações, governos e outros interessados apresentem argumentos antes da decisão final da administração do presidente Donald Trump.
Como funcionam as audiências
Antes da eventual adoção de sanções ou outras medidas corretivas, os EUA definiram um cronograma de consultas públicas para receber manifestações dos envolvidos.
Veja as principais datas:
- Até 22 de junho: prazo para solicitar participação na audiência pública;
- Até 1º de julho: envio de comentários e manifestações por escrito;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: prazo para a decisão final e eventual aplicação das medidas.
Segundo o professor de Relações Internacionais da Unicid, Sidney Leite, as audiências funcionam como uma consulta pública para que os setores afetados exponham suas posições.
“Os participantes previamente inscritos apresentam seus argumentos oralmente e, após as exposições, representantes do governo americano podem fazer perguntas. Todas as manifestações ficam registradas oficialmente e passam a integrar o processo administrativo”, afirmou.
- Empresas exportadoras e importadoras;
- Associações empresariais e industriais;
- Sindicatos;
- Universidades e centros de pesquisa;
- Organizações da sociedade civil;
- Representantes de governos estrangeiros.
“Tanto empresas americanas quanto governos estrangeiros podem apresentar argumentos favoráveis ou contrários às medidas propostas”, disse.
Embora não determinem sozinhas o resultado da investigação, as consultas públicas costumam influenciar aspectos importantes da decisão final, como o alcance das tarifas, os produtos afetados, os prazos de implementação e possíveis exceções.
“O USTR não é obrigado a seguir as recomendações apresentadas durante as consultas públicas. Entretanto, os depoimentos e estudos apresentados costumam influenciar o valor das tarifas, os produtos atingidos, o cronograma de implementação e eventuais exceções”, explicou Leite.
O especialista destaca que argumentos relacionados a impactos negativos para a própria economia americana costumam receber atenção especial durante o processo.
O que acontece depois da audiência
O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, conversa com repórteres na Casa Branca, em Washington, DC — Foto: REUTERS/Evan Vucci
Após a consulta pública, o governo americano ainda poderá receber documentos complementares, analisar dados econômicos e jurídicos e realizar negociações com os países envolvidos.
O processo costuma seguir quatro etapas:
- Recebimento de comentários adicionais;
- Análise técnica dos dados apresentados;
- Consultas diplomáticas entre os governos;
- Publicação da decisão final, com definição de tarifas, produtos afetados, exceções e data de entrada em vigor.
“As negociações políticas e diplomáticas são fundamentais e normalmente acontecem em paralelo à dimensão jurídica”, afirmou Leite.
Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, apesar de existir um rito formal para esse tipo de investigação, o desfecho ainda é cercado por incertezas.
Isso porque a Seção 301 dá ao governo americano ampla liberdade para decidir se aplicará as medidas e de que forma elas serão implementadas.
“A regra permite que o representante comercial dos EUA adote tarifas ou outras restrições, mas também prevê que a ação pode seguir orientação específica do presidente”, afirma o especialista.
“Isso significa que a audiência ajuda a construir o processo e pode influenciar alíquotas, exceções e cronograma, mas não elimina o peso da decisão política da Casa Branca.”
Como o g1 mostrou anteriormente, Donald Trump tem usado com frequência a ameaça de impor tarifas como instrumento de pressão em negociações comerciais e diplomáticas para ampliar o poder de barganha dos EUA.
Em diversos casos, incluindo o do Brasil, o governo americano anunciou as tarifas ao mesmo tempo em que divulgou uma lista de exceções e abriu um período para negociações.
A estratégia tem sido estabelecer prazos para um acordo e buscar concessões que ampliem o acesso da indústria americana a mercados estrangeiros e fortaleçam a posição dos EUA nas tratativas.
A estratégia do Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro na Casa Branca, em Washington — Foto: RICARDO STUCKERT/DIVULGAÇÃO
O governo brasileiro tem apostado em uma estratégia que combina contestação técnica e negociação diplomática para tentar evitar a aplicação das tarifas propostas pelos EUA.
Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, desde a abertura da investigação, em julho de 2025, o Brasil “tem atuado de forma consistente em defesa dos interesses nacionais” e já apresentou duas manifestações formais ao USTR, nas quais buscou demonstrar que “as políticas e práticas brasileiras objeto da investigação são legítimas, não discriminatórias e não oneram o comércio dos Estados Unidos”.
Segundo o Itamaraty, o governo também realizou consultas presenciais com autoridades americanas em Washington, em abril deste ano, e mantém o diálogo em andamento.
A pasta informou ainda que estuda apresentar uma nova manifestação escrita durante o atual período de consultas públicas, que segue aberto até 1º de julho.
Sobre a audiência pública convocada pelo USTR para 6 de julho, o ministério afirmou que ela representa “um espaço para que empresas, associações e demais partes interessadas, brasileiras e norte-americanas, apresentem ao governo dos Estados Unidos os impactos concretos da medida proposta”.
Por esse motivo, acrescentou, o governo optou por concentrar sua atuação “nos canais próprios entre governos”, mantendo coordenação com o setor privado para apoiar sua participação no processo.
Nos bastidores, a avaliação do governo é que ainda existe espaço para reverter parte das medidas propostas.
A estratégia tem sido negociar separadamente as investigações conduzidas pelos EUA, na tentativa de reduzir ou eliminar ao menos uma das sobretaxas anunciadas.
Apesar do tom mais duro adotado publicamente, integrantes do governo afirmam que a prioridade continua sendo a busca por uma solução negociada antes da conclusão do processo de consultas públicas nos EUA.
Entenda o caso
No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano. (veja mais detalhes sobre a investigação aqui)
Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
- 🔎O relatório cita temas como o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano receberá contribuições por escrito até 6 de julho de 2026 e realizará uma audiência pública em 7 de julho para discutir a proposta.
A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas.
Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.