STF julga ação contra lei que estabelece programa ‘Escola Sem partido’

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (19), a ação que trata da criação do “Programa Escola Sem Partido”.
Os ministros analisam uma lei sobre o tema do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).
A norma quer combater o que considera “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
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Ação
A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).
As associações afirmam que a legislação viola a Constituição porque retira a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação. Fere, ainda, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.
Fachada do Supremo Tribunal Federal.
Gustavo Moreno/SCO/STF
Julgamento
A análise do caso começou com o relatório do relator, o ministro Luiz Fux. O documento traz os principais pontos da tramitação do processo.
Agora, as partes do processo e especialistas apresentam seus argumentos.
Na sequência, o relator deve apresentar seu voto. Depois, votam os demais ministros.
– Esta reportagem está em atualização