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O texto, aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro, isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano, obtidos em lucros e dividendos. A mudança deve retirar R$ 26 bilhões por ano da arrecadação federal.
Para compensar essa perda, a proposta prevê alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Alterações
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende fazer mudanças no texto aprovado pelos deputados.
“Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período”, disse o senador.
Renan avalia desmembrar a proposta, retirando trechos que considera controversos, o que pode forçar uma nova votação na Câmara, contrariando o acordo fechado entre o governo e os deputados.
Críticas do setor produtivo
A possibilidade de mudanças gerou reação de empresários e tributaristas, que temem insegurança jurídica e impacto sobre investimentos.
“O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, avaliou o advogado tributarista André Moreira.
Entidades empresariais também apontam que a tributação sobre lucros e dividendos pode elevar o custo das empresas e reduzir o capital para reinvestimento.
Isenção ampliada
Pelos cálculos da equipe econômica, a nova faixa de isenção vai beneficiar 9,4 milhões de pessoas, que se somarão aos 17,2 milhões de brasileiros já isentos — totalizando 26,6 milhões de contribuintes fora da cobrança.
O governo argumenta que a proposta corrige distorções e aumenta a progressividade do sistema tributário, ao aliviar a carga sobre os assalariados e fazer com que quem tem rendimentos mais altos contribua mais.
Mesmo com as críticas, a equipe econômica espera aprovar o texto ainda este ano, para que as novas regras possam valer a partir de 2026.
