Secretário nacional diz que PEC da Segurança Pública ‘não muda autonomia de estados’
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu nesta sexta-feira (31) a PEC da Segurança Pública e afirmou que a medida “não muda uma vírgula nas autonomias dos estados e municípios”.
A proposta de emenda à Constituição cria o Sistema Único de Segurança Pública, que passaria a coordenar as ações entre União, estados e municípios. Governadores de oposição criticam o texto sob o argumento de que ela diminuiria a autonomia dos estados.
Parada havia quatro meses no Congresso, ela voltou a ser discutida após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 100 mortos.
Mário Sarrubbo em coletiva.
Reprodução/ TV Globo
Um artigo específico deixa claro que a proposta não muda uma vírgula na autonomia dos estados e, claro, também dos municípios, no campo da segurança. Não mexe em nada.
Sarrubbo deu a declaração em entrevista coletiva após uma reunião com prefeitos e secretários municipais e membros das Guardas Civis Municipais promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). O consórcio reúne 14 cidades, incluindo a capital paulista.
Sobre a operação no Rio, Sarrubbo afirmou que o papel do governo federal é dialogar com as forças do Rio de Janeiro e oferecer o apoio necessário no combate ao crime organizado. Ele disse não considerar a ação um sucesso:
“Na minha visão, uma operação policial de sucesso absoluto é aquela sem mortes, em que o criminoso é conduzido à Justiça, vivo de preferência, com sua integridade física preservada”, declarou.
Segundo ele, “o isolamento dos estados, o isolamento das forças federais, o não compartilhamento de dados e informações nos levou a esse estado de coisas”.
O secretário ponderou que aí “surge esse debate de que o governo federal quer tomar conta de tudo”, mas afirmou que “não é nada disso”.
“O que nós queremos é ter um olhar nacional sobre a segurança pública. Porque, se lá nas décadas de 1980 e 1990, nós tivéssemos tido esse olhar para o Brasil, o crime organizado não teria se espalhado por todo o país”, completou Sarrubbo.
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O que prevê o texto
O governo federal apresentou a PEC há um ano. Na terça-feira (28), o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que vai antecipar a apresentação do seu relatório para novembro.
O parlamentar afirmou que, em um primeiro momento, apresentaria o parecer em dezembro, mas que agora vai protocolar o relatório em novembro.
Ele disse ainda que a expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara em dezembro. “O evento de hoje deu força [para o projeto]. Ajudou a quebrar muitas barreiras”, disse.
Durante o discurso, Sarrubbo criticou a fragmentação histórica das políticas públicas na área. “Enquanto o Rio de Janeiro cuidava da facção dele e São Paulo da sua, o crime estava voando para Bahia, Recife, Alagoas, Manaus, abrindo novos mercados. E nós continuávamos discutindo facção de São Paulo e facção do Rio”, disse.
“Nós todos precisamos extrair soluções por meio do diálogo, e esse diálogo passa por um ente que tenho a oportunidade de secretariar com muita alegria”, afirmou.
Secretário nacional diz que PEC da Segurança Pública ‘não muda autonomia de estados e municípios’
