Saiba quem são os deputados que assumem vagas na Câmara com as perdas dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE)
Arquivo e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas de deputado federal abertas com as perdas dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e oficializadas pela Câmara nesta quinta-feira (9).
🔎 As mudanças ocorrem por causa da chamada retotalização de votos, um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos (entenda aqui).
Natural de Maceió (AL), Nivaldo Albuquerque é pecuarista e tem 38 anos. Esta não é a primeira vez que ele assume um mandato na Câmara. Em 2016, ele entrou como suplente na Casa e assumiu o mandato outras vezes entre 2016 e 2019.
Nascida em Fortaleza (CE), Priscila Costa tem 41 anos e é jornalista. Ela foi eleita três vezes para a Câmara Municipal da capital cearense, onde exercia a função de vereadora. Ela também é a presidente do PL Mulher no Ceará e esteve envolvida na crise entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.
Câmara oficializa perda de mandato de dois deputados federais
Anulação de votos
No caso de Paulão, a mudança ocorre por conta da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022.
➡️ Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar os 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP. O entendimento é que ele teria cometido captação ilícita de votos por financiar material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das cadeiras, o que resultou na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).
Segundo a Corte, Heitor foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
Em situações como essa, a mudança não significa que os deputados substituídos nesta quinta-feira perderam o mandato por uma condenação ou por uma decisão política da Câmara. A perda ocorre porque, após a revisão do resultado eleitoral, a Justiça concluiu que a composição da bancada deveria ser diferente daquela inicialmente determinada.
Por que isso ocorre?
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema não funciona apenas pela soma dos votos individuais de cada candidato. As cadeiras são distribuídas pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações (entenda mais no vídeo acima).
➡️ Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, que é obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Depois, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho de cada legenda e dos candidatos mais votados dentro delas.
Quando a Justiça Eleitoral determina que determinados votos sejam anulados — por exemplo, porque um candidato teve o registro de candidatura indeferido ou porque houve alguma irregularidade reconhecida em decisão judicial — o resultado da eleição pode mudar.
Foi o que aconteceu nesses casos. Após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votos que antes haviam sido contabilizados deixaram de ser considerados válidos. Com a retirada desses votos, a Justiça Eleitoral refez os cálculos da eleição, alterando o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras entre os partidos.
A retotalização de votos, portanto, não é uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas. É um novo cálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral com base nos votos que permanecem válidos, para definir novamente quais partidos e candidatos têm direito às vagas conquistadas nas urnas.