O senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi eleito nesta terça-feira (4) presidente eleito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal.
Parlamentares escolhem Fabiano Contarato para presidente da CPI do crime organizado
🔎 A CPI do Crime Organizado foi instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos na semana passada.
A comissão deve funcionar por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, e pretende:
investigar a estrutura e expansão de facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) e de milícias;
investigar fontes de financiamento e lavagem de dinheiro;
apurar o domínio territorial e prisional das organizações;
investigar conexões regionais e transnacionais;
identificar atuação e possível infiltração no poder público; e
apontar mudanças legislativas.
O início dos trabalhos da comissão ocorre em meio à disputa entre o governo e a oposição por protagonismo nas pautas relacionadas à segurança diante da pressão da opinião pública por respostas à expansão das organizações criminosas no país.
“Que fique claro: eu não apoio a barbárie, não apoio ações violentas ou desumanas. Mas também não podemos, de dentro de nossas casas seguras, bem alimentados e distantes das balas, romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”, afirmou Contarato.
CPI do Crime Organizado é a mais recente tentativa do Congresso assumir liderança do debate público
“Essa realidade exige compromisso sério de enfrentamento. O combate ao crime organizado só será eficaz se for contínuo e progressivo. Não pode se amparar em ações isoladas. O Estado precisa retomar o controle das comunidades, oferecer emprego”, completou o parlamentar do PT após ser eleito presidente da CPI.
Quem é Fabiano Contarato?
Com 59 anos e natural de Nova Venécia (ES), no interior do estado, Contarato é professor, palestrante, ativista humanitário e delegado da Polícia Civil desde 1992.
O senador é graduado em direito pela Universidade Vila Velha (UVV), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF) do Estado do Rio de Janeiro, e especialista em Impactos da Violência na Escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na Polícia Civil, ele comandou a delegacia da Delitos de Trânsito por mais de 10 anos. Também assumiu a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), e atuou como de Corregedor Geral do Estado, na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT/ES).
Contarato foi o candidato que mais recebeu votos para a vaga de senador pelo estado do Espírito Santo em 2018. Ele ficou a frente dos outros dois atuais colegas de mandato pelo estado, Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES) – o último eleito em 2022.
Fabiano Contarato foi o candidato ao Senado mais votado no Espírito Santo em 2018.
Reprodução/TV Gazeta
Mudanças partidárias
Apesar de atualmente ser um senador da base do governo, a vida política de Contarato começou em outubro de 2013, quando se filiou ao Partido Liberal (PL) do Espírito Santo.
O senador ficou no partido por dois anos, quando decidiu migrar para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em 2015. Foram dois anos e meio filiado ao PSDB até que em abril de 2018 ele se mudou para Rede Sustentabilidade (REDE).
Foi pelo partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que Contarato foi eleito para o cargo de senador da República, seu primeiro cargo político na carreira.
Ele se manteve no Rede Sustentabilidade mesmo com a perda de força da legenda no Senado e foi o penúltimo a deixar o partido, que hoje não tem mais representantes na casa.
Fabiano Contarato (PT-ES), eleito presidente da CPI do Crime Organizado
Reprodução/TV Senado
Em janeiro de 2022, Contarato se filiou ao Partido dos Trabalhadores, legenda em que está desde então.
Participação no Senado
O senador já comandou por três vezes a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A primeira, entre 2019 e 2020, como presidente. Entre 2023 e 2024 foi vice-presidente da comissão e no começo deste ano foi reeleito como presidente. Ele também foi líder do PT no Senado em 2024.
A principal área de atuação do senador, no entanto, é a segurança pública. Dentro do tema, ele é visto por colegas como uma linha mais dura dentre os integrantes da base do governo e em algumas vezes é um voto contrário ao do partido, como no projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
O governo liberou a bancada para votar como quisesse. Contarato, então líder do PT na Casa, se juntou a dois outros senadores do partido e ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), no apoio ao texto. Os demais foram contrários ou preferiram não votar para não deixar um voto registrado no tema.
Contarato também apresentou um pacote de propostas para endurecer a segurança pública no começo deste ano. Ao todo, foram 12 projetos dele que tramitam no Congresso.
Entre eles, estão:
➡️ Transformar as guardas em um poder ostensivo, como o de outras polícias;
➡️ Transformar corrupção e peculato (desvio de dinheiro público) em crimes hediondos, sem direito a fiança, indulto ou anistia, e consequente aumento total do tempo de pena;
➡️Acabar com acordos para escapar da condenação em crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro;
➡️Aumentar a pena para prefeitos e vereadores que desviam bens públicos, podendo chegar a 12 anos de prisão;
➡️Aumentar pena para crimes graves como: estupro de vulnerável, exploração sexual de menor, pornografia infantil e tráfico de drogas;
➡️Aumentar o tempo de internação para adolescentes em conflito com a Lei, de 3 para, no mínimo, 5 anos, podendo chegar a 10 em caso de crimes hediondos;
➡️Prever indenização às famílias de policiais mortos ou inválidos em serviço;
➡️Criar programa de apoio psicológico para policiais e seus familiares;
➡️Obrigar plataformas de comércio eletrônico a coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias;
➡️Exigir mais rigor no cumprimento de penas, punindo com mais severidade quem receber falta grave, diminuindo o tempo de redução por dia trabalhado e aumentando o prazo para a prescrição de crime cometido por menores de 21 anos.
Homofobia
A trajetória de Contarato no Senado Federal ainda ficou marcada por um episódio de homofobia que ocorreu durante a CPI da Covid, que investigava a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Em uma das sessões de depoimento, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, atacou o senador em uma publicação em rede social após um erro ortográfico cometido pelo senador, também em uma publicação em rede social.
“O delegado [Contarato], homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário… Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou?”, escreveu o empresário bolsonarista.
‘Orientação sexual não define o caráter’, diz Fabiano Contarato
Contarato, que é casado com um homem e tem dois filhos, disse para Fakhoury:
“O senhor não é um adolescente. O senhor é casado, tem filhos. A sua família não é melhor que a minha”, afirmou o senador.
E finalizou:
“Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter. […] Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por ser negros. Eu sonho com um dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”, declarou o senador.
Saiba quem é o senador Fabiano Contarato, eleito presidente da CPI do Crime Organizado
