Tenente-brigadeiro Aquino passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça em 2018.
Agência Senado
Sorteado como relator do processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pode levar à expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas, o ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino já relativizou declarações do ex-presidente sobre hierarquia nas Forças Armadas. Em sua sabatina no Senado defendeu também que a Justiça Militar julgue crimes cometidos por militares contra civis, afirmando que o tribunal seria mais duro que a Justiça comum.
Aquino foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga na Corte e, durante sua sabatina, o senador Jorge Viana (PT-AC) manifestou preocupação com declarações de Bolsonaro, então candidato à Presidência.
À época, Bolsonaro afirmou a um tenente-coronel do Bope que, embora estivesse prestando continência a um coronel, “quem vai mandar no Brasil serão os capitães” — frase que Viana interpretou como uma ameaça à hierarquia militar.
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Aquino respondeu que, caso fosse eleito, Bolsonaro deixaria de ser capitão e assumiria o comando supremo das Forças Armadas como Presidente da República. Na mesma sabatina, o então candidato ao STM defendeu que um civil comandasse o Ministério da Defesa — o que não ocorreu durante a gestão de Jair Bolsonaro, e se definiu como um democrata.
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Getty Images via BBC
O militar defendeu que a Justiça Militar julgue crimes dolosos cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, quando estiverem no cumprimento da função. Na época, Aquino respondeu que a Justiça Militar “é muito mais dura que a Justiça comum”. Anos depois, em 2024, o STM absolveu 8 militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa, fuzilados durante uma operação do Exército em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2019.
Outra questão levantada durante a sabatina foi o excludente de ilicitude — hipótese em que um militar pratica um crime, mas há justificativa legal para o ato. À época, dois projetos sobre o tema tramitavam na Câmara, um deles de autoria de Jair Bolsonaro.
“Essas medidas não vêm para perturbar, mas para dar condições para os agentes do Estado cumprirem seu dever e a lei”, respondeu Aquino. O projeto de Bolsonaro acabou arquivado.
Na época, a indicação de Aquino foi aprovada com 23 votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente Plenário pelo Senado. A posse aconteceu no fim de novembro de 2018.
