O relatório apresentado nesta sexta-feira (27) pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL) não propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mas recomenda ao Senado, à PF e ao MPF que investiguem as relações de ambos com Daniel Vorcaro e o Banco Master.
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🔎Este texto não é o final da CPMI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão, que vai decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator.
No caso de Toffoli, o documento recomenda que seja analisado “o relacionamento entre o Ministro Dias Toffoli e Daniel Bueno Vorcaro (…) verificando se os elementos disponíveis, incluindo os debates havidos nesta Comissão e as notícias veiculadas na imprensa, revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS.”
Já sobre Moraes, a recomendação é que “examinem o contrato de honorários advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do Ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master – um dos maiores fraudadores de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas pagos pelo INSS –, a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência, tendo em vista a posição do Ministro como integrante ativo do Supremo Tribunal Federal e a sujeição da instituição contratante à regulação e à jurisdição do Tribunal.”
Gaspar também quer recomendar à PF e ao MPF que examinem os contratos de honorários advocatícios de contratos entre o Master e o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski “a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência.”
O relator da CPI mista do INSS, Alfredo Gaspar (à esquerda), e o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG)
Vinícius Cassela/g1
Mais de 200 pessoas
O texto em análise pela CPMI do INS propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
No caso de Lulinha, o relator propõe que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em razão de “indícios concretos” da possibilidade de fuga do filho do presidente para escapar de possíveis punições.
Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula.
Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo
Entre os alvos de Gaspar estão José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e Carlos Lupi, ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula.
O relator também defende o indiciamento dos deputados Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) e Gorete Pereira (MDB‑CE), além do senador Weverton Rocha (PDT‑MA).
Relator da CPMI do INSS quer que PF e MPF aprofundem investigações sobre relações entre Vorcaro e ministros do STF
