O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que bloqueou 28 plataformas de chamadas apostas de “predição”, que fazem previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, sobre a regulação do setor de apostas no país (leia mais abaixo).
Segundo integrantes do governo, a medida faz parte do esforço para evitar a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle.
A avaliação é que esse tipo de plataforma expõe brasileiros a riscos financeiros e opera em desconformidade com a legislação brasileira.
🔎Os chamados mercados de predição funcionam como plataformas em que os participantes apostam dinheiro no desfecho de eventos futuros — como eleições, decisões políticas, resultados de reality shows ou até indicadores econômicos.
🔎Diferentemente das bets tradicionais, essas apostas envolvem previsões sobre acontecimentos públicos e podem se aproximar de instrumentos financeiros não autorizados no Brasil.
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Representantes do governo disseram ainda que, desde 2023, vem adotando uma regulação mais firme do setor de apostas e que atua para fechar as portas de empresas que tentam operar de forma irregular no país.
Segundo o BC, a decisão não afeta as bets autorizadas a operar no país.
O endurecimento das regras sobre apostas ocorre em meio a uma preocupação recorrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o impacto do setor no orçamento das famílias.
Em diferentes ocasiões, Lula tem alertado para o avanço das bets e para o risco de endividamento, principalmente entre consumidores mais vulneráveis.
O endividamento das famílias, inclusive, é um ponto central nos discursos recentes de Lula, que tem discutido medidas para diminuir o impacto dessas dívidas na renda dos brasileiros, principalmente em ano eleitoral, em que o petista concorre ao quarto mandato.
Irregulares
Participaram da entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Casa Civil, Miriam Belchior.
Durigan reforçou o caráter irregular do mercado de predição no Brasil.
“Nós temos hoje, no comando do Congresso Nacional, uma lei no mercado de apostas que tem sido executada de maneira rigorosa. O mercado de predição não está aderente a essa regulação do Congresso, portanto viola a lei que o Congresso aprovou que trata de apostas”, argumentou.
“Há outro campo de preocupação que é dos derivativos do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, prosseguiu.
De acordo com o ministro, entre 2024 a 2025, o governo bloqueou 39 mil domínios de bets irregulares, além de mais de 450 perfis em redes sociais.
– Esta reportagem está em atualização
