Para o próximo ano, a expectativa da área econômica, de acordo com a proposta de orçamento, é de pequena queda nas receitas totais para 23,4% do PIB (R$ 3,46 trilhões).
Se confirmado, o patamar de 23,7% do PIB será novo recorde da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, que tem início em 1997, ou seja, o maior patamar em 30 anos.
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🔎A receita total considera a ou o valor da arrecadação corrigida pela inflação, são conceitos que, segundo analistas, permitem uma comparação histórica de longo prazo.
- Até então, a maior receita total do governo, na proporção com o PIB, havia sido registrada em 2010, ultimo ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (23,6% do PIB).
- A média para a receita total do governo nos últimos 29 anos, entre 1997 e 2025, foi de 21,4% do PIB, segundo informações do Tesouro Nacional.
🔎 A receita total considera a arrecadação de tributos do governo federal, e outros ingressos de recursos, como “royalties”, concessões e dividendos, sem contar estados e municípios.
RECEITAS TOTAIS DO GOVERNO
% DO PRODUTO INTERNO BRUTO
Fonte: TESOURO NACIONAL E SOF
Carga tributária e petróleo
Ao mesmo tempo, o governo tem registrado alta nas receitas de exploração do petróleo neste ano, impulsionadas pelo preço do produto no mercado externo, fruto da guerra no Oriente Médio.
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 172,1 bilhões neste ano (1,3% do PIB) em 2026, contra R$ 139,3 bilhões em 2025 (1,1% do PIB).
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Analistas têm manifestado reiteradamente preocupação com a trajetória das contas públicas, que seguem apresentando déficits seguidos apesar do bom comportamento das receitas.
Eles avaliam que isso pressiona a taxa de juros, e consequentemente, o endividamento público. Para baixar o juro e conter a dívida, defendem um corte de gastos por parte do governo (veja mais abaixo nessa reportagem).
Relembre alguns aumentos de impostos:
- alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
- mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- aumento de impostos sobre combustíveis feitos em 2023 e mantido desde então;
- reoneração gradual da folha de pagamentos;
- fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
- taxação das bets;
- aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
- alta na tributação dos juros sobre capital próprio;
- aumento na tributação de “fintechs”;
- redução de benefícios fiscais;
- elevação do imposto de importação de mais de mil produtos;
- imposto de exportação sobre petróleo.
Em contrapartida, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano), que será efetivada na declaração que será 2027. Também foi criado um desconto progressivo menor para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Como forma de compensar as reduções no imposto, a medida também estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Nada muda para aqueles que já têm desconto em folha (leia mais aqui).
Recomposição de receitas
Na proposta de orçamento do próximo ano, a equipe econômica tem um capítulo destinado às chamadas “medidas de recomposição das receitas e mudanças estruturais na tributação”.
“A reversão do processo de deterioração da base arrecadatória federal tem sido um grande desafio, embora alguns avanços já possam ser detectados”, diz a proposta de orçamento de 2027.
“Muitas dessas medidas foram instituídas com o propósito de corrigir distorções de mercado, reduzir gastos tributários ineficazes ou aumentar a progressividade tributária, mas seus efeitos fiscais para o equilíbrio financeiro da União são significativos”, acrescentou o governo.
O que dizem especialistas
A economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória, afirma que o aumento de tributos e a alta do preço do petróleo ajudam a sustentar o crescimento da arrecadação mesmo com a perda de ritmo da atividade econômica.
A economista pontua, porém, que, apesar do bom desempenho das receitas, as contas públicas ainda devem fechar o ano no vermelho.
“O governo tem uma forte alta na arrecadação esse ano e ainda vai gerar um déficit primário próximo de 0,5% do PIB, resultado que deve ser pior que o de 2025”, avaliou.
Segundo Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV IBRE, o fenômeno é explicado pelo aumento dos gastos, que crescem em ritmo superior ao da arrecadação, contribuindo para a alta da dívida pública em relação ao tamanho da economia.
“O que a gente observa nos últimos cinco anos, e essa é uma tendência deste último governo, é que a nossa receita até aumentou, mas os nossos gastos aumentaram mais ainda. Então, a principal explicação de por que a gente tem seguidamente aumentado a relação dívida/PIB é, basicamente, por causa de um aumento dos gastos”, afirma Rafael Barbosa.
Para o economista, uma das consequências do crescimento da dívida em relação ao PIB é o aumento dos juros.
“Uma vez que o governo gasta mais do que arrecada, ele acaba estimulando a demanda, gera pressão de inflação, e o Banco Central precisa controlar um pouco essa pressão de inflação, aumentando os juros. Isso tem consequências para toda a economia”, afirmou.