Esta quinta-feira (19) é o último dia de trabalho de Fernando Haddad à frente do Ministério. Ele vai deixar a linha de frente do Executivo para concorrer ao governo de São Paulo.
“Queria cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí, levanta para as pessoas conhecerem o Dario. [Ele] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olha bem para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, disse Lula.
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Trajetória
Antes da área econômica, trabalhou como consultor na Advocacia-Geral da União, entre 2017 e 2019, e no setor privado, entre 2020 e 2023, como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp. Ele coordenava temas relacionados a políticas públicas e comunicação. Durigan também fez parte da equipe de Haddad em 2015 e 2016, na prefeitura de São Paulo.
Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP), o novo ministro da Fazenda tem perfil mais discreto, menos afeito aos holofotes. Entretanto, possui bom trânsito dentro do governo e é visto por interlocutores como bom articulador junto aos setores da economia real.
Desafios na Fazenda
À frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan terá de coordenar as ações da área econômica do governo durante a campanha presidencial de Lula à uma nova reeleição, período que costuma ser tenso, marcado por embates com a oposição e divulgação de notícias falsas.
Na regulamentação da reforma tributária, embora boa parte dos temas já tenham sido abordados pelo Congresso, um deles, extremamente polêmico, ainda terá de ser debatido no Legislativo: o imposto seletivo, chamado de imposto do pecado.
Pelas regras, esse imposto será cobrado sobre produtos com externalidade negativa na economia, ou seja, que geram problemas sociais e repercussões de aumento de gastos, como bebidas alcoólicas e cigarros, entre outros. O problema é que tende a haver um aumento de preços desses produtos com a regulamentação, um debate que acontecerá em ano eleitoral.
Além disso, Durigan também terá de conduzir o processo orçamentário até o fim de 2026, período no qual o governo tem por meta retomar o superávit em suas contas (considerando os limites do arcabouço fiscal e o abatimento de precatórios).
- Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
- O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
- Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da busca por receitas para cumprir a meta fiscal, o novo ministro também terá de lidar com as restrições impostas pelo arcabouço fiscal.
- 💵 A explicação é que há um limite para despesas totais fixado pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. As despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano.
- 💰 Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano e comprimindo o espaço para os investimentos e despesas livres do governo — que vai ficando cada vez menor.
Para completar o quadro, Durigan terá de enfrentar um cenário internacional mais complicado diante da guerra no Oriente Médio e seu impacto no preço do petróleo — que já disparou para mais de US$ 100 por barril, contra US$ 72 antes do conflito.
