A declaração foi feita durante coletiva sobre reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo (SP).
A proposta prevê um auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio, dividido igualmente entre União e estados. “Um número relevante de estados já sinalizou positivamente para a proposta, o que é muito importante para que possamos avançar de forma coordenada”, disse.
Os estados que ainda não se posicionaram terão até a próxima segunda-feira (30) para enviar um parecer final. A expectativa, segundo Ceron, é de que a medida seja publicada entre segunda e terça-feira da próxima semana.
Ceron também destacou o tom das negociações. “Foi um debate longo, mas de altíssimo nível. Estamos buscando realmente entender e compreender o momento que estamos vivendo”, afirmou.
Segundo ele, o governo tem atuado com urgência diante dos impactos da alta do petróleo. “É uma guerra da qual o país não participa diretamente, mas que traz impactos relevantes. O aumento do preço do petróleo afeta o diesel, que impacta a produção rural, os caminhoneiros, o transporte e a logística, e isso acaba sendo repassado para toda a sociedade”, disse.
O secretário lembrou que já foram adotadas medidas como a zeragem de tributos e subsídios, mas que ainda há necessidade de ações adicionais, especialmente na importação. “O Brasil exporta petróleo, mas ainda importa cerca de 30% do diesel que consome. Há uma preocupação com a incerteza nessa importação, que pode gerar problemas pontuais na distribuição, especialmente no setor rural”, explicou.
Para ele, a proposta em discussão busca justamente reduzir esses riscos. “Não se trata de retirada de tributos dos estados, mas de uma medida conjunta para apoiar a população, os produtores rurais e os caminhoneiros, evitando que esse choque de preços chegue com força à ponta”, disse.
Resistência dos estados e impacto fiscal
A proposta inicial do governo previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação de metade das perdas pela União. A medida pode custar cerca de R$ 3 bilhões por mês, com ressarcimento de R$ 1,5 bilhão aos estados.
A iniciativa ocorre em meio à alta do diesel provocada pela disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O Brasil importa cerca de 27% do diesel que consome, e a defasagem entre preços internos e externos tem dificultado contratos.
Apesar disso, há resistência. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) rejeitou a redução do ICMS, argumentando que a medida prejudica receitas para serviços públicos e que cortes no imposto nem sempre chegam ao consumidor final.
O governo também pediu maior colaboração dos estados na fiscalização, como o envio de notas fiscais em tempo real à ANP e a lista de devedores contumazes. Além disso, já adotou medidas como redução de tributos federais e subsídios ao diesel.
