O Ministério da Justiça vai propor a criação de um banco nacional para reunir informações sobre as facções criminosas que atuam no país.
Esse banco é uma das medidas previstas no projeto de lei que endurece penas para os envolvidos em organizações criminosas.
O projeto vai ser enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República. Depois, passará por análise do Congresso.
Ministério da Justiça envia hoje à Casa Civil projeto que endurece o combate a facções criminosas
Ele altera a lei 12.850, que define organização criminosa e trata ainda sobre a investigação e o processo criminal, além dos meios de obtenção de prova.
No artigo 23, a proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai criar o Banco Nacional de Organizações Criminosas.
O texto não traz mais detalhes sobre o banco, e informa que ele será regulamentado por decreto.
Operação policial mira integrantes do PCC que atuam como auditores dentro da facção
Divulgação/SSP
Aumento de pena
O projeto do Ministério da Justiça eleva as penas para quem integra organização criminosa, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.
Quando a ação da organização envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas, maneira como atuam as milícias, essa pena passa de 8 a 15 anos de prisão.
A proposta ainda prevê regras para monitorar conversas entre presos ligados a organizações criminosas e seus advogados.
Essa gravação, porém, só poderá acontecer mediante autorização judicial e se houver indícios de que essa comunicação está servindo para cometimento de crimes.
Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções
Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções