O Ministério da Justiça vai propor a criação de um banco nacional para reunir informações sobre as facções criminosas que atuam no país.
Esse banco é uma das medidas previstas no projeto de lei que endurece penas para os envolvidos em organizações criminosas.
O projeto vai ser enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República. Depois, passará por análise do Congresso.
Ministério da Justiça envia hoje à Casa Civil projeto que endurece o combate a facções criminosas
Ele altera a lei 12.850, que define organização criminosa e trata ainda sobre a investigação e o processo criminal, além dos meios de obtenção de prova.
No artigo 23, a proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai criar o Banco Nacional de Organizações Criminosas.
O texto não traz mais detalhes sobre o banco, e informa que ele será regulamentado por decreto.
Operação policial mira integrantes do PCC que atuam como auditores dentro da facção
Divulgação/SSP
Aumento de pena
O projeto do Ministério da Justiça eleva as penas para quem integra organização criminosa, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.
Quando a ação da organização envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas, maneira como atuam as milícias, essa pena passa de 8 a 15 anos de prisão.
A proposta ainda prevê regras para monitorar conversas entre presos ligados a organizações criminosas e seus advogados.
Essa gravação, porém, só poderá acontecer mediante autorização judicial e se houver indícios de que essa comunicação está servindo para cometimento de crimes.
Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções
