Projeto para FGC bancar perdas de fundos de pensão pode estimular má gestão nestas entidades

A proposta que prevê obrigar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a bancar perdas de fundos de pensão em investimentos irregulares no Master preocupa o sistema financeiro e a equipe econômica.
Primeiro, porque seria bancar operações irregulares autorizadas por políticos envolvidos na teia de Daniel Vorcaro.
Ou seja, governadores e prefeitos obrigaram fundos de pensão a aplicar no Master, para tentar socorrer Vorcaro, e agora o prejuízo seria bancado pelo FGC, que tem como objetivo proteger correntistas e investidores de pequeno porte no sistema financeiro.
Num modelo que não tem paralelo no mundo, se o projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) for aprovado, o FGC sofreria um desvio de finalidade. O fundo foi criado para evitar corridas bancárias e proteger recursos e aplicações de pequenos investidores, por isso o valor individual que é garantido está em R$ 250 mil.
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Bancar prejuízos dos fundos de pensão pode ser, do ponto de vista dos servidores e aposentados, até justo. Mas não seria correto usar o FGC. Afinal, os fundos de pensão não contribuíram nem contribuem para a formação do capital do FGC, que sofreu uma grande perda com a liquidação do grupo Master.
Além disso, seria premiar uma entidade por algo que ela fez no passado e não trabalhou por essa cobertura em casos de emergência.
O temor dos bancos é que o ano eleitoral pese na sua votação, o que poderia implicar em prejuízos ainda maiores para o capital do FGC, que já perdeu mais de um terço por causa da crise do Master.
Se tivesse que bancar perdas de fundos de pensão, seria como premiar entidades que não financiam o FGC. Não faria nenhum sentido.
A Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) fez uma avaliação técnica do projeto de lei que tramita no Senado. O primeiro tópico trata da inadequação de usar o FGC para os fundos de pensão.
A Febraban lembra que os fundos de pensão não captam depósitos, mas sim recursos de cotistas para investimento de longo prazo. Por isso, o risco desse tipo de investimento é, tecnicamente, assumido pelos próprios investidores.
A federação destaca também que o FGC foi criado para garantir estabilidade financeira e dar proteção à poupança popular. Segundo a entidade, o fundo “evita corridas bancárias, que no passado levavam instituições solventes à quebra por falta de liquidez”.
Os bancos destacam que, se o projeto for aprovado, ele poderia “gerar distorções para a disciplina de mercado por: Incentivar gestores a assumirem riscos em busco de retorno; premiar decisões por erro ou excesso de risco e penalizar a boa gestão prudencial”.
Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
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